Apelação / Remessa Necessária 0000615-22.2016.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.353,66

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

DORIENTE MARIA PEREIRA PIEROTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 19/03/2025

08/04/2025, 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

31/03/2025, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:55

Juntada de decisão de corte superior

31/03/2025, 13:55

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

27/08/2024, 15:09

Baixa Definitiva

27/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:11

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

08/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 19/03/2025

08/04/2025, 08:26

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/03/2025, 13:55

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•31/03/2025, 13:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

31/03/2025, 13:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:55

Juntada de decisão de corte superior

31/03/2025, 13:55

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

27/08/2024, 15:09

Baixa Definitiva

27/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:11

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:44

Conclusos para o Relator

18/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de DORIENTE MARIA PEREIRA PIEROTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:17

Expedição de intimação.

06/06/2024, 10:51

Juntada de certidão

06/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2024, 11:53

Decorrido prazo de DORIENTE MARIA PEREIRA PIEROTE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:07

Expedição de intimação.

09/04/2024, 12:18

Expedição de intimação.

09/04/2024, 12:18

Recurso Especial não admitido

26/03/2024, 17:03

Conclusos para o relator

15/12/2023, 09:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/12/2023, 09:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:29

Decorrido prazo de DORIENTE MARIA PEREIRA PIEROTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:21

Expedição de intimação.

25/10/2023, 22:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 22:01

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de DORIENTE MARIA PEREIRA PIEROTE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:14

Expedição de intimação.

23/08/2023, 11:06

Expedição de intimação.

23/08/2023, 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - CNPJ: 06.553.606/0001-30 (APELANTE) e não-provido

22/08/2023, 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/08/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:22

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/07/2023, 08:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023, 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2023, 12:15

Conclusos para o Relator

05/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 12:43

Conclusos para o Relator

28/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:13

Conclusos para o Relator

11/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de DORIENTE MARIA PEREIRA PIEROTE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/03/2021, 10:09

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 14:20

Conclusos para Conferência Inicial

20/11/2020, 14:20

Recebidos os autos

20/11/2020, 14:20

DESPACHO

•30/07/2024, 10:44

DECISÃO

•26/03/2024, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 21:22

DECISÃO

•08/11/2022, 12:43

DESPACHO

•02/12/2021, 15:13

DECISÃO

•29/03/2021, 10:09