Cumprimento de sentença 0800133-25.2025.8.18.0141 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800133-25.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES, JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA INTERESSADO: EDVALDO JOSE VIANA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA ZONA RURAL, s/n, LOCALIDADE AGUAS BELAS, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, ante a não localização de bens do devedor, extingo a presente execução sem resolução de mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Expeça certidão de crédito para fins de eventual prosseguimento da execução em processo autônomo. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 22 de abril de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800133-25.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES, JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA INTERESSADO: EDVALDO JOSE VIANA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES 261, 13, - de 152/153 a 154/155, DIRCEU ARCOVERDE II, TERESINA - PI - CEP: 64078-010 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "ANTE O EXPOSTO, ante a não localização de bens do devedor, extingo a presente execução sem resolução de mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Expeça certidão de crédito para fins de eventual prosseguimento da execução em processo autônomo. Sem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 22 de abril de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800133-25.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

23/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:10

Inexistência de bens penhoráveis

17/04/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 11:04

Decurso de Prazo

17/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES, JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA INTERESSADO: EDVALDO JOSE VIANA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA ZONA RURAL, s/n, LOCALIDADE AGUAS BELAS, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para que de prosseguimento à execução, podendo requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 20 de março de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800133-25.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES, JORDANIA MARIA FERREIRA SILVA INTERESSADO: EDVALDO JOSE VIANA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES 261, 13, - de 152/153 a 154/155, DIRCEU ARCOVERDE II, TERESINA - PI - CEP: 64078-010 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor do despacho proferido nos autos, para que de prosseguimento à execução, podendo requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 20 de março de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800133-25.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios]

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 12:25

Mero expediente

20/03/2026, 11:25

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GIVANILDO DE SOUSA MAGALHAES e outros INTERESSADO: EDVALDO JOSE VIANA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800133-25.2025.8.18.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] Vistos. Intimados para darem prosseguimento ao cumprimento de sentença, permaneceram os exequentes inertes (certidão ID 91736562). Todavia, compulsando os autos, vislumbra-se que a parte exequente, além da busca de ativos junto ao sistema SISBAJUD, requereu ainda a constrição de bens do executado através dos sistemas RENAJUD e SERASAJUD, consoante petição de ID 79479799. As ferramentas eletrônicas para localizar bens do devedor, nos limites da legalidade, são medidas de moralização da atividade jurisdicional e da efetividade dos direitos postulados em juízo. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, veja-se: […] o sistema RENAJUD, assim como o BACENJUD e o INFOJUD (sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e a Secretaria da Receita Federal do Brasil), destina-se a adequar o Poder Judiciário à realidade do processo de informatização, aumentando a efetividade das execuções e contribuindo de maneira mais célere para a localização de bens dos executados. (REsp nº 1.347.222/RS, Terceira Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data de Publicação: 02/09/2015) Frise-se, nesse ponto, que o princípio da cooperação, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, também se aplica ao juiz condutor do processo. Ademais, há verdadeiro interesse estatal na realização de atividade judicial satisfativa e no mais breve interstício de tempo possível, o que justifica a tentativa de localização de bens do demandado através da intervenção judicial. Nisso, convém destacar que, à luz do art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora de veículos é a alternativa na sequência da busca de ativos. Logo, não há óbices para a realização de pesquisas no RENAJUD. Quanto ao sistema SERASAJUD, cumpre esclarecer que se trata de ferramenta utilizada apenas para o envio de ordens, não servindo a plataforma para a busca direta de ativos. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento da parte exequente, conforme consta na petição de ID 79479799, e determino a realização de buscas, na base de dados do RENAJUD, de veículos cadastrados no CPF da parte executada e a consequente anotação de restrição de circulação. Após a juntada dos resultados da consulta, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Altos/PI, datado e assinado eletronicamente Juiz de Direito em Substituição Legal – JECC da Comarca de Altos/PI

09/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Inexistência de bens penhoráveis

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)