Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800929-16.2025.8.18.0141 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800929-16.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:22

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:18

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO Rua Monsenhor Lopes, 991, Bacurizeiro, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante na exordial. Resolve-se o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Intimação - PROCESSO Nº: 0800929-16.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] DEFIRO benefício da justiça gratuita ao autor. Sem custas processuais e sem condenação em honorários de advogado, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 30 de março de 2026. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:08

Gratuidade da Justiça

27/03/2026, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:35

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

26/03/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 22:16

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 09:53

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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