Procedimento Comum Cível 0802142-43.2024.8.18.0060 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802142-43.2024.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:22

Trânsito em julgado

24/02/2026, 10:20

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 23:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:55

Publicação

26/01/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE COSTA AZEVEDO REU: CLENILDA PLACIDO CORDEIRO SENTENÇA Sentenciou a MM. Juíza, em audiência: “Analisando, de forma acurada, o processo nº0800046-60.2021.8.18.0060 constata-se que, consoante Termo de Compromisso de Inventariante, assinado no dia 17.12.2021 (Id.23015190), o inventariante do espólio de Antônio dos Reis Azevedo é o senhor João Batista Costa de Azevedo. Neste caso, tratando-se de bem que compõe o espólio de Antônio dos Reis Azevedo, forçoso concluir que o inventariante é o representante ativo e passivo do espólio, competindo-lhe a administração dos bens e a prática de atos necessários à sua conservação e defesa, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil. Assim, acolho a questão de ordem levantada pela parte requerida. Saliente-se que a ilegitimidade de parte configura condição da ação não atendida, o que conduz à extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51 da Lei nº 9.099/1995, aplicado em conjunto com o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0802142-43.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Comodato, Requerimento de Reintegração de Posse] Ante o exposto, com fulcro no artigo 51 da Lei 9099/95 e art.485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade da parte ativa, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada em audiência. Partes e advogados intimados. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários.” LUZILÂNDIA-PI, data do sistema. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:43

Ausência das condições da ação

22/01/2026, 11:43

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:58

Publicação

22/01/2026, 05:08

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

21/01/2026, 17:17

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE COSTA AZEVEDO Nome: JOSE COSTA AZEVEDO Endereço: Condomínio Verde Vale, 23, Rodovia DF-420 Km 1,5, Módulo B, Setor de Mansões de Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73080-900 REU: CLENILDA PLACIDO CORDEIRO Nome: CLENILDA PLACIDO CORDEIRO Endereço: VINTE E OITO DE JULHO, 497, CENTRO, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) RITA DE CASSIA DA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia da Comarca de LUZILâNDIA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0802142-43.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Comodato, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de extinção de comodato c/c reintegração de posse, ajuizada por JOSÉ COSTA AZEVEDO em desfavor da pessoa jurídica, CLENILDA PLÁCIDO CORDEIRO-ME, na qual o autor, busca a retomada do imóvel comercial situado na Rua 28 de Julho, nº 497, Centro, Luzilândia-PI. Narra a exordial que o referido bem foi cedido verbalmente à requerida em janeiro de 2012, a título de comodato gratuito e por prazo indeterminado. Ocorre que, não mais convindo a manutenção do empréstimo, o autor notificou extrajudicialmente a ré em 17/11/2020 para desocupação voluntária até 31/12/2020. Diante da inércia da requerida e da permanência no imóvel após o prazo concedido, restou configurado o esbulho possessório a partir de janeiro de 2021. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se a prolação de despacho datado de 09/04/2025 (ID 73798113), exarado por magistrado anterior, o qual, embora tenha determinado a adoção do rito sumaríssimo e a citação da ré, restou destituído de eficácia processual concreta, porquanto consignou a designação de audiência de forma genérica, sem a fixação de data e horário, inviabilizando o seu regular cumprimento. Essa circunstância ocasionou movimentação processual inócua, com a expedição de mandados destituídos de objeto temporal definido, resultando na indevida paralisação do feito, que permanece aguardando designação de pauta há meses, conforme se extrai das certidões de ID 82622183 e 88220184. Feito essa digressão, observa-se que o suposto esbulho remonta a janeiro de 2021, caracterizando-se como posse velha (mais de ano e dia), circunstância que afasta o rito especial das ações possessórias previsto nos arts. 560 e seguintes do CPC, notadamente a liminar inaudita altera pars. Ademais, a parte autora não formulou pedido de tutela de urgência na inicial (art. 300 do CPC), o que reforça a imperiosa necessidade da instrução processual para a resolução do mérito Assim, buscando corrigir o vício procedimental, conferir celeridade ao feito e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, DETERMINO a adoção, com urgência, das seguintes medidas: a) Recebo a petição inicial, adotando o rito rito sumaríssimo instituído pela Lei nº 9.099/95, devendo a Secretaria providenciar as anotações pertinentes no sistema PJe; b) Designo a AUDIÊNCIA UNA para o dia 21/01/2026 às 11h00min, no Fórum de Luzilândia. Possibilito às partes o comparecimento de modo TELEPRESENCIAL, conforme autoriza a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, ressalte-se que a magistrada estará presente na sala de audiências no Fórum da Comarca de Luzilândia -PI, onde é facultado às partes dirigir-se, caso desejem ou em caso de eventual dificuldade em acessar o link da audiência. Por fim, as partes deverão acessar o seguinte link https://link.tjpi.jus.br/d88f8e para ingressar na sala de audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas entrando em contato através do telefone +55 (86) 8135-0518 (secretaria) ou +55 (86) 8149-0401 (gabinete). c) Cite-se a requerida CLENILDA PLÁCIDO CORDEIRO-ME, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante na inicial; c.1) Advertência: Conste no mandado que o não comparecimento da ré à audiência importará em REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95). d) Intime-se o autor, via DJE na pessoa de seu advogado, advertindo-o de que sua ausência injustificada acarretará a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução de mérito, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I e § 2º, da Lei nº 9.099/95); e) As partes deverão trazer suas testemunhas (até o máximo de 3 para cada) para a sala virtual na data e horário designados, independentemente de intimação judicial, conforme preceitua o art. 34 da Lei nº 9.099/95; f) A defesa poderá ser apresentada oralmente na audiência ou por escrito até o momento do ato, sendo vedada a emenda à inicial ou a apresentação de reconvenção complexa incompatível com o rito; g) Deixo de apreciar, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, o acesso ao primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/95). A análise do benefício será realizada oportunamente em caso de interposição de recurso inominado. Expedientes necessários com urgência e prioridade de tramitação. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120910290891400000063621655 Doc. 01 - COREN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910290935800000063621663 Doc. 02 - Procuração Procuração 24120910290969600000063621667 Doc. 03 - Declaração de Hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910291000200000063621670 Doc. 04 - IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910291078600000063621672 Doc. 05 - Notificação Para Desocupação de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910291118900000063621675 Certidão Certidão 24121011395467400000063704202 Sistema Sistema 24121011404007700000063704212 Despacho Decisão 25040907582079700000068909655 Decisão Decisão 25040907582079700000068909655 Pedido Para Que Audiência Seja Por Videoconferência Petição (outras) 25051319420661000000070563689 Certidão Certidão 25091212193373300000076987970 Certidão Certidão 25121813362011900000082090189 Citação Citação 25121911135278500000082143802 Sistema Sistema 25121912375253200000082154295 LUZILâNDIA-PI, 19 de dezembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE COSTA AZEVEDO Nome: JOSE COSTA AZEVEDO Endereço: Condomínio Verde Vale, 23, Rodovia DF-420 Km 1,5, Módulo B, Setor de Mansões de Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73080-900 REU: CLENILDA PLACIDO CORDEIRO Nome: CLENILDA PLACIDO CORDEIRO Endereço: VINTE E OITO DE JULHO, 497, CENTRO, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) RITA DE CASSIA DA SILVA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia da Comarca de LUZILâNDIA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0802142-43.2024.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Comodato, Requerimento de Reintegração de Posse] Trata-se de ação de extinção de comodato c/c reintegração de posse, ajuizada por JOSÉ COSTA AZEVEDO em desfavor da pessoa jurídica, CLENILDA PLÁCIDO CORDEIRO-ME, na qual o autor, busca a retomada do imóvel comercial situado na Rua 28 de Julho, nº 497, Centro, Luzilândia-PI. Narra a exordial que o referido bem foi cedido verbalmente à requerida em janeiro de 2012, a título de comodato gratuito e por prazo indeterminado. Ocorre que, não mais convindo a manutenção do empréstimo, o autor notificou extrajudicialmente a ré em 17/11/2020 para desocupação voluntária até 31/12/2020. Diante da inércia da requerida e da permanência no imóvel após o prazo concedido, restou configurado o esbulho possessório a partir de janeiro de 2021. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se a prolação de despacho datado de 09/04/2025 (ID 73798113), exarado por magistrado anterior, o qual, embora tenha determinado a adoção do rito sumaríssimo e a citação da ré, restou destituído de eficácia processual concreta, porquanto consignou a designação de audiência de forma genérica, sem a fixação de data e horário, inviabilizando o seu regular cumprimento. Essa circunstância ocasionou movimentação processual inócua, com a expedição de mandados destituídos de objeto temporal definido, resultando na indevida paralisação do feito, que permanece aguardando designação de pauta há meses, conforme se extrai das certidões de ID 82622183 e 88220184. Feito essa digressão, observa-se que o suposto esbulho remonta a janeiro de 2021, caracterizando-se como posse velha (mais de ano e dia), circunstância que afasta o rito especial das ações possessórias previsto nos arts. 560 e seguintes do CPC, notadamente a liminar inaudita altera pars. Ademais, a parte autora não formulou pedido de tutela de urgência na inicial (art. 300 do CPC), o que reforça a imperiosa necessidade da instrução processual para a resolução do mérito Assim, buscando corrigir o vício procedimental, conferir celeridade ao feito e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional, DETERMINO a adoção, com urgência, das seguintes medidas: a) Recebo a petição inicial, adotando o rito rito sumaríssimo instituído pela Lei nº 9.099/95, devendo a Secretaria providenciar as anotações pertinentes no sistema PJe; b) Designo a AUDIÊNCIA UNA para o dia 21/01/2026 às 11h00min, no Fórum de Luzilândia. Possibilito às partes o comparecimento de modo TELEPRESENCIAL, conforme autoriza a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, ressalte-se que a magistrada estará presente na sala de audiências no Fórum da Comarca de Luzilândia -PI, onde é facultado às partes dirigir-se, caso desejem ou em caso de eventual dificuldade em acessar o link da audiência. Por fim, as partes deverão acessar o seguinte link https://link.tjpi.jus.br/d88f8e para ingressar na sala de audiência. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas entrando em contato através do telefone +55 (86) 8135-0518 (secretaria) ou +55 (86) 8149-0401 (gabinete). c) Cite-se a requerida CLENILDA PLÁCIDO CORDEIRO-ME, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante na inicial; c.1) Advertência: Conste no mandado que o não comparecimento da ré à audiência importará em REVELIA, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei nº 9.099/95). d) Intime-se o autor, via DJE na pessoa de seu advogado, advertindo-o de que sua ausência injustificada acarretará a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução de mérito, bem como a condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I e § 2º, da Lei nº 9.099/95); e) As partes deverão trazer suas testemunhas (até o máximo de 3 para cada) para a sala virtual na data e horário designados, independentemente de intimação judicial, conforme preceitua o art. 34 da Lei nº 9.099/95; f) A defesa poderá ser apresentada oralmente na audiência ou por escrito até o momento do ato, sendo vedada a emenda à inicial ou a apresentação de reconvenção complexa incompatível com o rito; g) Deixo de apreciar, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, o acesso ao primeiro grau de jurisdição independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/95). A análise do benefício será realizada oportunamente em caso de interposição de recurso inominado. Expedientes necessários com urgência e prioridade de tramitação. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120910290891400000063621655 Doc. 01 - COREN DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910290935800000063621663 Doc. 02 - Procuração Procuração 24120910290969600000063621667 Doc. 03 - Declaração de Hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910291000200000063621670 Doc. 04 - IPTU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910291078600000063621672 Doc. 05 - Notificação Para Desocupação de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24120910291118900000063621675 Certidão Certidão 24121011395467400000063704202 Sistema Sistema 24121011404007700000063704212 Despacho Decisão 25040907582079700000068909655 Decisão Decisão 25040907582079700000068909655 Pedido Para Que Audiência Seja Por Videoconferência Petição (outras) 25051319420661000000070563689 Certidão Certidão 25091212193373300000076987970 Certidão Certidão 25121813362011900000082090189 Citação Citação 25121911135278500000082143802 Sistema Sistema 25121912375253200000082154295 LUZILâNDIA-PI, 19 de dezembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

22/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

Todas as movimentações(42)