Cumprimento de sentença 0820554-49.2019.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 19:35

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUZIA RESENDE MOUSINHO DE MESQUITA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820554-49.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença, que condenou a parte requerida (AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A) ao pagamento de multa referente ao processo de n. 0023220-32.2014.8.18.0140. Juntou Certidão de Transito em Julgado do Agravo de Instrumento de n. 2016.0001.012560-6) onde houve a majoração da multa para o valor de 100.00,00 (cem mil reais) (Ids.5944820, 5944825). Determinada a intimação para pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, a parte Executado não se manifestou, tendo sido deferida e realizada a penhora on line via BACENJUD, conforme documento de Id.7197602. Intimada para se manifestar sobre a penhora, a Executada não apresentou manifestação (Ids.8350442, 8688396). A parte autora, requereu a liberação dos valores bloqueados em Id.8748195. Em sentença id 8974623, foi deferido o levantamento de alvará para a parte exequente e seu patrono. Alvarás expedidos em ids. 9218279 e 9240799. Informação da parte executada quanto a interposição de Agravo de Instrumento em id 9683612. Certidão da serventia em id 49837999, informando que não localizou processo de agravo de instrumento com as partes destes autos. Manifestação da exequente em id 67923917 requerendo a devolução do carro descrito na inicial para a titularidade da parte requerida, em razão da quitação da dívida, que ensejou a decisão do veículo. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que o pedido inicial se refere exclusivamente ao Cumprimento de Sentença do valor, à época, de R$ 110.078,75 (cento e dez mil e setenta e oito e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Esta obrigação já foi efetivamente cumprida pela parte executada, tendo sido expedidos os alvarás judiciais em favor da parte autora e seu patrono. Assim, o pedido de devolução de carro supostamente descrito na inicial para a titularidade da parte requerida, em razão da quitação da dívida, não é matéria a ser avaliada em sede de cumprimento de sentença, mas nos autos do processo principal de n° 0023220-32.2014.8.18.0140. Assim, indefiro o pedido id 67923917. Ato contínuo, em razão da ausência de recurso em face da sentença id 8974623, determino o arquivamento dos presentes autos. Expedientes necessários. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUZIA RESENDE MOUSINHO DE MESQUITAEXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820554-49.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de Id.67923917. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 28 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 20:35

Outras Decisões

31/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:17

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUZIA RESENDE MOUSINHO DE MESQUITAEXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820554-49.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de Id.67923917. Expedientes nec

09/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:52

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:18

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2022 23:59.

03/06/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de LUZIA RESENDE MOUSINHO DE MESQUITA em 11/05/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 08:20

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

13/05/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 12:51

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 11:23

Juntada de certidão

27/03/2020, 10:36

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 20:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 18:28

Juntada de certidão

26/03/2020, 18:27

Juntada de informação

26/03/2020, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2020, 18:09

Conclusos para decisão

25/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 11:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 00:10

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:59

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:52

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:51

Juntada de informação

20/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:39

Juntada de informação

13/02/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:33

null

13/02/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 23:37

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:07

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:05

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2019, 19:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:11

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:32

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

13/08/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 11:07

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:05

Distribuído por dependência

12/08/2019, 11:05

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(20)