Procedimento Comum Cível 0800311-23.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.298.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSEANA DE OLIVEIRA CASTRO

Terceiro

SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

ROSEANA DE OLIVEIRA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LAERCIO NASCIMENTO

OAB/PI 4064·CPF·Representa: Autor

AMINNA NEVES COSTA GOMES

OAB/PI 20114·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO FORTUNATO ARAUJO

OAB/PI 5466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(241)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:29

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•14/02/2026, 00:31

Decisão

•03/04/2025, 07:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 04:09

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:39

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 00:31

Determinada diligência

14/02/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 23:02

Decorrido prazo de MARIO PRIMO DA SILVA FILHO em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:59

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800311-23.2019.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR(A): ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RÉU(S): SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA e outros AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 73217967 -

09/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 07:01

Outras Decisões

03/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 19:44

Outras Decisões

13/11/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 09:39

Juntada de Petição de diligência

19/04/2024, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 15:12

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de ROSEANA DE OLIVEIRA CASTRO em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2023, 17:29

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de ROSEANA DE OLIVEIRA CASTRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/09/2023, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:20

Nomeado perito

31/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de CRM-PI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:28

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 09:35

Nomeado perito

17/01/2023, 09:35

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:06

Outras Decisões

16/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2021 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

13/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:33

Determinada Requisição de Informações

12/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 11:15

Juntada de certidão

20/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 08:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2022 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

16/03/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:33

Juntada de certidão

02/03/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:55

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:20

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:30

Extinto o processo por desistência

18/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:30

Conclusos para decisão

18/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 22:19

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2021 08:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

21/05/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 07:01

Outras Decisões

20/05/2021, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 13:47

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

19/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

19/05/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2021 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.

18/02/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA em 03/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/05/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:19

Conclusos para despacho

21/10/2020, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:29

Conclusos para despacho

26/09/2020, 10:24

Juntada de certidão

26/09/2020, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:45

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2020, 11:13

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 10:25

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 10:07

Conclusos para despacho

04/07/2019, 13:55

Juntada de certidão

04/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de diligência

07/05/2019, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de contestação

15/04/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 12:31

Conclusos para despacho

28/03/2019, 09:43

Juntada de certidão

28/03/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2019, 08:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2019, 08:38

Juntada de Petição de procuração

14/03/2019, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de diligência

22/02/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

13/02/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 11:37

Audiência conciliação designada para 27/03/2019 09:00 4ª Vara da Comarca de Parnaíba.

13/02/2019, 11:00

Concedida a Medida Liminar

12/02/2019, 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/02/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 13:22

Conclusos para decisão

11/02/2019, 13:22

Decisão

•13/11/2024, 19:43

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:38

Decisão

•31/03/2023, 11:20

Decisão

•17/01/2023, 09:35

Decisão

•16/09/2022, 17:37

Despacho

•12/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:33

Despacho

•02/12/2021, 10:55

Sentença

•18/08/2021, 09:30

Decisão

•20/05/2021, 07:01

Despacho

•11/02/2021, 23:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/02/2026, 00:31

Decisão

•03/04/2025, 07:01

Decisão

•13/11/2024, 19:43

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:38

Decisão

•31/03/2023, 11:20

Decisão

•17/01/2023, 09:35

Decisão

•16/09/2022, 17:37

Despacho

•12/05/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:33

Despacho

•02/12/2021, 10:55

Sentença

•18/08/2021, 09:30

Decisão

•20/05/2021, 07:01

Despacho

•11/02/2021, 23:05

Despacho

•14/10/2020, 09:29

Despacho

•12/10/2019, 10:07

Despacho

•02/04/2019, 12:31

Decisão

•12/02/2019, 15:07