Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845815-45.2021.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845815-45.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:48

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

22/01/2026, 02:36

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDLAMAR FELIX E SILVA, MARIA JOSE FELIX MOUTINHO, OSMAR FELIX DA SILVA JUNIOR, ANA CARLA FELIX DA SILVA, SHEILA FELIX E SILVA, ROSANGELA FELIX RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845815-45.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fazenda Pública] Vistos. Em decisão de id. 8805138, foi determinado o arquivamento dos autos pela expedição do precatório, mas não houve a expedição ainda, motivo pelo qual chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão em apreço. Considerando a certidão que devolveu o processo do setor de precatório pela ausência de decisão a respeito da divisão de honorários (id. 84598383), a qual não foi analisada, entendo que é preciso a concordância da dra. Maria Amélia Silva Cavalcante. No caso, o signatário Fabrício de Farias Carvalho requereu a divisão dos honorários sucumbenciais no id. 41452182, mas não há concordância da dra. Maria Amélia Silva Cavalcante em relação ao referido rateio. Ante o exposto, a fim de deferir a divisão de id. 41452182, entendo adequado intimar a parte exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a concordância da dra. Maria Amélia Silva Cavalcante com o rateio proposto, sob pena de indeferimento do pedido. TERESINA-PI, 19 de dezembro de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:41

Mero expediente

19/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 12:34

Recebimento

19/12/2025, 09:28

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 10:57

Arquivamento

17/12/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

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