Cumprimento de sentença 0801170-79.2025.8.18.0176 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801170-79.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260610094739020619, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 10 de junho de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento]

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A CERTIDÃO Certifico a confecção de minuta de alvará eletrônico de transferência ao beneficiário, referente ao crédito principal, através do sistema SISCONDJ, gerando o protocolo nº 20260610094739020619, encontrando-se no aguardo de conferência e envio para assinatura pelo Magistrado. TERESINA, 10 de junho de 2026. ROBERTO SANTOS DE DEUS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento]

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id. 96419689, com o qual anuiu o autor no id. 96466272. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante id. 96466272, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id. 96419689, com o qual anuiu o autor no id. 96466272. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante id. 96466272, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id. 96419689, com o qual anuiu o autor no id. 96466272. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante id. 96466272, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Vistos, etc. Há nos autos depósito realizado pelo requerido, conforme id. 96419689, com o qual anuiu o autor no id. 96466272. Diante do pagamento, determino a expropriação da quantia para o pagamento da dívida, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC. Tendo em vista o requerimento do requerente para levantamento de valores, consoante id. 96466272, determino à Secretaria a expedição do respectivo alvará judicial, para fins de transferência à conta indicada. Cumprido o que for, dê-se ciência as partes. Após, arquive-se os autos de forma definitiva, pois exaurido o ofício jurisdicional. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento devido em razão de decisão proferida nestes autos, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, com a emissão da certidão de triagem respectiva. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento devido em razão de decisão proferida nestes autos, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, com a emissão da certidão de triagem respectiva. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA INTERESSADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento devido em razão de decisão proferida nestes autos, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, com a emissão da certidão de triagem respectiva. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:10

deferimento

23/04/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 21:59

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 21:59

Documentos

Certidão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento] Vistos em sentença: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora informou que adquiriu passagens aéreas junto à ré TAM Linhas Aéreas S.A. (LATAM), para deslocamento no trecho contratado, aduzindo que, na data prevista para o embarque, apesar de ter realizado regularmente o check-in, foi surpreendida com o cancelamento do voo por manutenção não programada da aeronave, sem comunicação prévia eficaz ou adequada prestação de informações e assistência material. Sustentou que somente foi realocada para novo itinerário no dia seguinte, chegando ao destino final com atraso superior a 12 (doze) horas, o que ocasionou prejuízos e intenso desgaste físico e emocional. Requereu a inversão do ônus da prova e indenização por danos morais. Juntou documentos. 2. Audiência inexitosa quanto à composição amigável da lide. Em contestação, a ré sustentou, em síntese, que o cancelamento decorreu de ajustes operacionais necessários à segurança do voo, os quais configurariam excludente de responsabilidade. Alegou ter procedido à reacomodação da passageira e prestado a assistência cabível, nos termos da Resolução nº 400/2016 da ANAC, defendendo a inexistência de dano moral indenizável ou, subsidiariamente, a fixação de valor módico. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos. Juntou documentos. É o breve relatório, dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Examinados, discuto e passo a decidir. 3. Quanto à preliminar de suspensão, consoante orientação recente da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (Ofício-Circular Nº 66/2026 - PJPI/CGJ/GABCOR – SEI 25.0.000155726-5), recomenda-se cautela na suspensão de processos com fundamento no Tema 1.417 do STF, especialmente quando a controvérsia não se refere a fortuito externo. No caso dos autos, o evento que deu causa ao cancelamento do voo foi “manutenção não programada”, circunstância inserida no risco do empreendimento (fortuito interno), razão pela qual não há falar em suspensão do feito. 4. O presente caso trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor. Presentes a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, acolho a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Verifica-se que a parte autora chegou ao destino final com atraso superior a 12 (doze) horas, circunstância que evidencia falha na prestação do serviço de transporte aéreo, porquanto a demora apresentada mostra-se desarrazoada e incompatível com os deveres de informação, assistência e eficiência que regem a atividade. 6. Ressalte-se que a necessidade de manutenção da aeronave, ainda que não programada, constitui fortuito interno, inerente à atividade da ré, não sendo apta a afastar sua responsabilidade. A ré poderia ter adotado medidas eficazes para minimizar os prejuízos suportados pela parte autora, o que não restou demonstrado. Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC. 7. Assim, a situação experimentada pela parte autora ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, configurando dano moral indenizável, o qual prescinde de prova específica (in re ipsa), diante do significativo atraso, da ausência de informação adequada e dos transtornos suportados. 8. A fixação do dano moral deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso concreto, a extensão do dano e o caráter pedagógico da medida, sem ensejar enriquecimento sem causa. 9. Em face do exposto, nos termos do Enunciado 162 do FONAJE, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: A) CONDENAR A RÉ TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM) a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quantia sujeita a juros pela taxa legal (art. 406 do Código Civil) e correção monetária pelo IPCA-IBGE, ambos a partir da data do arbitramento, nos termos do art. 407 do Código Civil e da Súmula nº 362 do STJ; Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, sob pena de arquivamento. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Teresina, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANDRESSA GIOVANNA RIBEIRO SOUSA Conjunto Giovane Prado, casa 32, Quadra D, Vale Quem Tem, TERESINA - PI - CEP: 64057-200 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 11/12/2025 11:00 na 4ª Sala de Audiência Cível Unificada, de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/7e8109 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 285 251 509 486, senha: SZXK2x. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/7e8109 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião 285 251 509 486 Senha da reunião: SZXK2x Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto) Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 31 de outubro de 2025. EDMILSON SAVYO FREITAS DOS SANTOS Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801170-79.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Irregularidade no atendimento]

03/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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