Reintegração / Manutenção de Posse 0803877-52.2025.8.18.0036 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0803877-52.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GLEISON PINHEIRO DE ANDRADE REU: VALTER FERREIRA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ALTOS, 21 de dezembro de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803877-52.2025.8.18.0036 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2025, 22:05

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GLEISON PINHEIRO DE ANDRADE REU: VALTER FERREIRA DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803877-52.2025.8.18.0036 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação de Manutenção de Posse proposta por GLEISON PINHEIRO DE ANDRADE em desfavor de VALTER FERREIRA DE ARAUJO. Decisão ao ID 81424223 determinando a emenda da exordial. Intimação realizada. A parte autora manteve-se inerte. Autos conclusos. Fundamento e Decido. O Art. 290 do Código de Processo Civil de 2015 informa que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Compulsando os autos, vislumbro que a decisão de ID 80088003 determinou a emenda da exordial sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Verificando-se a aba expedientes, constata-se que o prazo de manifestação do autor findou em 17/09/2025. Destarte, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Assim, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 290 do CPC. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Arquivem-se. ALTOS-PI, 26 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 09:55

Indeferimento da petição inicial

26/09/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 18:43

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:22

Documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:01

Publicação

27/08/2025, 02:05

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GLEISON PINHEIRO DE ANDRADE REU: VALTER FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803877-52.2025.8.18.0036 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos etc. Cuida-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar, proposta por GLEISON PINHEIRO DE ANDRADE em face de VALTER FERREIRA DE ARAÚJO, na qual o autor atribuiu à causa o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), conforme indicado na peça inicial (Num. 81384174). Contudo, compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia versa sobre a posse de duas glebas de terras rurais, sendo a primeira com área de 225,68 hectares (duzentos e vinte e cinco hectares, sessenta e oito ares e noventa e dois centiares), registrada sob matrícula nº R-2-21211, e a segunda com área de 9,50 hectares (nove hectares e cinquenta ares), registrada sob matrícula nº 3057, conforme consta expressamente da narrativa fática e dos documentos acostados aos autos. Ainda que o art. 292 do Código de Processo Civil de 2015 não contemple expressamente as ações possessórias em seu rol, a doutrina e a jurisprudência consolidaram entendimento no sentido de que, nessas hipóteses, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem cuja posse se discute ou, quando for o caso, da parte controvertida, mediante interpretação sistemática do referido dispositivo legal. Nesse sentido, ensina Daniel Amorim Assumpção Neves, em seu Manual de Direito Processual Civil (2024), que: “Nas ações possessórias, na ausência de previsão expressa, o valor da causa deve corresponder ao valor do bem cuja posse se discute, aplicando-se analogicamente o art. 292, II do CPC.” No caso em análise, não há nos autos qualquer justificativa documental para a fixação do valor em R$ 1.518,00, quantia que se mostra flagrantemente incompatível com a dimensão das propriedades rurais objeto da lide. Dessa forma, DETERMINO que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, com fundamento no art. 321 do CPC, a fim de: Corrigir o valor da causa, adequando-o à realidade econômica dos bens objeto da demanda possessória, nos termos do art. 292, II, do CPC; Juntar aos autos documento(s) hábil(is) que comprove(m) o valor de mercado do(s) imóvel(is), tais como avaliação particular, declaração de valor venal, certidão de IPTU/ITR, ou equivalente. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação, no prazo assinalado, acarretará o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 25 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

26/08/2025, 00:00

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