Procedimento Comum Cível 0803007-81.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de União

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DOURADO PAULINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

OAB/PI 7562

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:33

Publicação

22/01/2026, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DOURADO PAULINOREU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803007-81.2025.8.18.0076 w CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Defiro os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico cumulada com Danos Materiais e Morais proposta em face do BRB Crédito Financiamento, na qual a parte autora alega não ter contratado empréstimo consignado que vem sendo descontado de seu benefício previdenciário. Todavia, ao analisar o extrato do INSS juntado aos autos, verifica-se que o contrato impugnado não é vinculado ao banco demandado, mas sim ao Banco Agibank S/A, o que evidencia incompatibilidade entre os fatos narrados na inicial e a parte indicada como ré. Em vista disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e adequar o polo passivo da demanda. Cumpra-se. União, datado e assinado eletronicamente MARIANA CRUZ ALMEIDA PIRES Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de União

23/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2025, 21:41

Gratuidade da Justiça

22/12/2025, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 14:15

Distribuição (sorteio)

23/09/2025, 17:06

Documentos

•23/12/2025, 00:00