Procedimento Comum Cível 0801908-93.2025.8.18.0038 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801908-93.2025.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO NUNES ROGERIO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801908-93.2025.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] recebo a inicial. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, mesmo porque inexistem, nos autos, elementos que apontem em sentido diverso. Sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM, que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado, deixo de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, sem prejuízo da designação da mesma após manifestação de interesse do requerido em tal sentido, o qual deverá comprovar a respectiva legislação autorizadora. Adoto neste momento, o rito comum ordinário para o processamento do feito (art. 318 e seguintes do CPC). Cite-se o demandado, preferencialmente de maneira eletrônica, para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do Novo CPC. Oferecida a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Intimações necessárias. AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO NUNES ROGERIO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801908-93.2025.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] recebo a inicial. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, mesmo porque inexistem, nos autos, elementos que apontem em sentido diverso. Sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM, que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado, deixo de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, sem prejuízo da designação da mesma após manifestação de interesse do requerido em tal sentido, o qual deverá comprovar a respectiva legislação autorizadora. Adoto neste momento, o rito comum ordinário para o processamento do feito (art. 318 e seguintes do CPC). Cite-se o demandado, preferencialmente de maneira eletrônica, para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do Novo CPC. Oferecida a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Intimações necessárias. AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO NUNES ROGERIO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801908-93.2025.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] recebo a inicial. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, mesmo porque inexistem, nos autos, elementos que apontem em sentido diverso. Sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM, que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado, deixo de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, sem prejuízo da designação da mesma após manifestação de interesse do requerido em tal sentido, o qual deverá comprovar a respectiva legislação autorizadora. Adoto neste momento, o rito comum ordinário para o processamento do feito (art. 318 e seguintes do CPC). Cite-se o demandado, preferencialmente de maneira eletrônica, para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do Novo CPC. Oferecida a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Intimações necessárias. AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO NUNES ROGERIO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO A petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não é o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes e-mail: - Fone: ( ) Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801908-93.2025.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] recebo a inicial. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, mesmo porque inexistem, nos autos, elementos que apontem em sentido diverso. Sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM, que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado, deixo de designar a audiência de conciliação e/ou mediação, sem prejuízo da designação da mesma após manifestação de interesse do requerido em tal sentido, o qual deverá comprovar a respectiva legislação autorizadora. Adoto neste momento, o rito comum ordinário para o processamento do feito (art. 318 e seguintes do CPC). Cite-se o demandado, preferencialmente de maneira eletrônica, para que tome conhecimento da inicial e apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da citação, nos termos do art. 183 do Novo CPC. Oferecida a contestação, se o réu alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este deverá ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e art. 351 do CPC). Intimações necessárias. AVELINO LOPES-PI, 12 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO NUNES ROGERIO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801908-93.2025.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentação comprobatória de sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intime-se. Cumpra-se. AVELINO LOPES-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 06:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:00

Emenda à Inicial

14/12/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 08:31

Distribuição (sorteio)

10/10/2025, 18:41

Documentos

Decisão

•15/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)