MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR
Autor
Advogados / Representantes
MARCELLO RIBEIRO DE LAVOR
OAB/PI 5902·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de documento
09/02/2026, 12:21
Decurso de Prazo
03/02/2026, 11:13
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:01
Publicação
22/01/2026, 00:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/12/2025, 06:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0755076-53.2024.8.18.0000
Vistos, etc. Considerando a aplicação da Emenda Constitucional nº 136/2025, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização integral dos débitos referentes ao exercício de 2025, considerando o valor total do crédito, com afastamento da sistemática de parcelamento anteriormente adotada, conforme despacho id. 28646415. Deverá, ainda, a Contadoria apurar o montante da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do ente devedor, indicando a respectiva porcentagem de comprometimento, para fins de observância do regime constitucional aplicável. Cumpra-se. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0755076-53.2024.8.18.0000
Vistos, etc. Considerando a aplicação da Emenda Constitucional nº 136/2025, determino a remessa dos autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização integral dos débitos referentes ao exercício de 2025, considerando o valor total do crédito, com afastamento da sistemática de parcelamento anteriormente adotada, conforme despacho id. 28646415. Deverá, ainda, a Contadoria apurar o montante da dívida em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do ente devedor, indicando a respectiva porcentagem de comprometimento, para fins de observância do regime constitucional aplicável. Cumpra-se. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência
24/12/2025, 00:00
Expedição de documento
23/12/2025, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
23/12/2025, 16:50
Documento
23/12/2025, 16:40
Documento
19/12/2025, 19:54
Expedição de documento (incompetência)
19/12/2025, 09:46
Mero expediente
19/12/2025, 09:46
Conclusão (para despacho)
19/12/2025, 09:11
Petição
15/12/2025, 10:29
Decurso de Prazo
30/10/2025, 00:01
Petição
22/10/2025, 11:19
Publicação
20/10/2025, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: LUCIANA RODRIGUES DE SOUSA
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0755076-53.2024.8.18.0000
Vistos, etc. Considerando o deferimento do pedido de parcelamento formulado pelo Município de Pedro Laurentino/PI, nos Processos nº 0755072-16.2024.8.18.0000, nº 0755073-98.2024.8.18.0000, nº 0755074-83.2024.8.18.0000 e nº 0755075-68.2024.8.18.0000, determino o encaminhamento dos autos à contadoria desta coordenadoria para a elaboração dos novos cálculos, em conformidade com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 136/2025, que modificou o índice de atualização dos requisitórios da Fazenda Pública Federal. Teresina/PI, data registrada no sistema. MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência