Procedimento Comum Cível 0800113-82.2025.8.18.0028 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800113-82.2025.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENEAS ORLANDO MENDES APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO A Apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme sentença ID n° 27421663. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800113-82.2025.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios, Custas] RECEBO a apelação na forma como interposta (ID n° 27421664), nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Regularmente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso no ID n° 27422066. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas Juíza Convocada

29/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 08:43

Ato ordinatório

26/08/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 21:56

Decurso de Prazo

22/08/2025, 16:43

Decurso de Prazo

22/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 08:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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