Execução de Título Extrajudicial 0000168-73.2012.8.18.0076 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000168-73.2012.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Publicação

22/01/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE MARINAO DE SOUSA EXECUTADO: MARIA LINA DE ARAUJO SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ambos qualificados na inicial, visando o recebimento de tributos inadimplidos. A parte executada faleceu (ID nº45986169), sendo intimada a herdeira indicada pelo exequente para informar a existência de inventário judicial ou extrajudicial de bens do falecido, tendo esta se manifestado por intermédio da Defensoria Pública em ID nº 77021712. O exequente, informando o pagamento do débito, requereu a extinção do feito em ID nº 81427446. É o brevíssimo relatório. Fundamento e Decido. Reza o art. 924, inc. II do CPC: Art. 924.Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Constatado o cancelamento do débito executado nos autos ante o pagamento realizado pelo executado, com fulcro no dispositivo supra, bem como no art. 924, II, e art. 925, do CPC, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas pelo requerrido e fixo honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, ficando sua cobrança suspensa face a gratuidade da Justiça que concedo à parte executada, observada a declaração de hipossuficiência apresentada em ID nº 77021714. Ciência à Defensoria Pública, uma vez que não encontra-se devidamente habilitada nos autos para os fins de intimação via sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000168-73.2012.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE MARINAO DE SOUSA EXECUTADO: MARIA LINA DE ARAUJO SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ambos qualificados na inicial, visando o recebimento de tributos inadimplidos. A parte executada faleceu (ID nº45986169), sendo intimada a herdeira indicada pelo exequente para informar a existência de inventário judicial ou extrajudicial de bens do falecido, tendo esta se manifestado por intermédio da Defensoria Pública em ID nº 77021712. O exequente, informando o pagamento do débito, requereu a extinção do feito em ID nº 81427446. É o brevíssimo relatório. Fundamento e Decido. Reza o art. 924, inc. II do CPC: Art. 924.Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Constatado o cancelamento do débito executado nos autos ante o pagamento realizado pelo executado, com fulcro no dispositivo supra, bem como no art. 924, II, e art. 925, do CPC, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas pelo requerrido e fixo honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, ficando sua cobrança suspensa face a gratuidade da Justiça que concedo à parte executada, observada a declaração de hipossuficiência apresentada em ID nº 77021714. Ciência à Defensoria Pública, uma vez que não encontra-se devidamente habilitada nos autos para os fins de intimação via sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000168-73.2012.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2025, 17:59

Gratuidade da Justiça

27/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:04

Decurso de Prazo

06/06/2025, 06:00

Documentos

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE MARINAO DE SOUSA EXECUTADO: MARIA LINA DE ARAUJO SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ambos qualificados na inicial, visando o recebimento de tributos inadimplidos. A parte executada faleceu (ID nº45986169), sendo intimada a herdeira indicada pelo exequente para informar a existência de inventário judicial ou extrajudicial de bens do falecido, tendo esta se manifestado por intermédio da Defensoria Pública em ID nº 77021712. O exequente, informando o pagamento do débito, requereu a extinção do feito em ID nº 81427446. É o brevíssimo relatório. Fundamento e Decido. Reza o art. 924, inc. II do CPC: Art. 924.Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Constatado o cancelamento do débito executado nos autos ante o pagamento realizado pelo executado, com fulcro no dispositivo supra, bem como no art. 924, II, e art. 925, do CPC, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas pelo requerrido e fixo honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, ficando sua cobrança suspensa face a gratuidade da Justiça que concedo à parte executada, observada a declaração de hipossuficiência apresentada em ID nº 77021714. Ciência à Defensoria Pública, uma vez que não encontra-se devidamente habilitada nos autos para os fins de intimação via sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000168-73.2012.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE MARINAO DE SOUSA EXECUTADO: MARIA LINA DE ARAUJO SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, ajuizou ação de Execução Fiscal em face de ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ambos qualificados na inicial, visando o recebimento de tributos inadimplidos. A parte executada faleceu (ID nº45986169), sendo intimada a herdeira indicada pelo exequente para informar a existência de inventário judicial ou extrajudicial de bens do falecido, tendo esta se manifestado por intermédio da Defensoria Pública em ID nº 77021712. O exequente, informando o pagamento do débito, requereu a extinção do feito em ID nº 81427446. É o brevíssimo relatório. Fundamento e Decido. Reza o art. 924, inc. II do CPC: Art. 924.Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Constatado o cancelamento do débito executado nos autos ante o pagamento realizado pelo executado, com fulcro no dispositivo supra, bem como no art. 924, II, e art. 925, do CPC, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Custas pelo requerrido e fixo honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, ficando sua cobrança suspensa face a gratuidade da Justiça que concedo à parte executada, observada a declaração de hipossuficiência apresentada em ID nº 77021714. Ciência à Defensoria Pública, uma vez que não encontra-se devidamente habilitada nos autos para os fins de intimação via sistema. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000168-73.2012.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

29/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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