Embargos à Execução 0801431-07.2025.8.18.0059 - TJPI

Embargos à Execução 0801431-07.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801431-07.2025.8.18.0059. REQUERENTE: ALMEIDA & ALMEIDA POUSADA LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Conforme enunciado 481 da súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica apenas quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (AgInt no AREsp n. 2.584.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Neste sentido, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Luís Correia – PI, 27 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092221524554500000077457748 Relatorio Fipe cAMINHAO 150 E Delivery 2p diesel 2010 Documentos 25092221524563100000077457752 Relatorio Fipe amarok se cd 20 16v tdi 4x4 diesel 2017 Documentos 25092221524568900000077457753 Relatorio Fipe s10 pickup ls 28 tdi 4x4 cs diesel 2013 Documentos 25092221524576800000077457754 DOCUMENTOS AMAROK Documentos 25092221524583000000077457755 DOCUMENTO DO CAMINHÃO BAU - 2025 Documentos 25092221524588200000077457756 DOCUMENTO DA S10 - 2025 Documentos 25092221572914000000077457757 ADITIVO Nº 08 CONSOLIDADO AUTENTICADO EMPRESA ALMEIDA E ALMEIDA POUSADA LTDA (1) Documentos 25092221574338100000077457758 CNH- JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA Documentos 25092221575681500000077457759 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA E ANA SUELIA Documentos 25092221582224900000077457760 PARECER PERICIAL CONTABIL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221581058700000077457761 PROCURAÇÃO VILA DOS POETAS 02 ASSINADA Procuração 25092221583340000000077457762 RG ANA SUELIA CARDOSO DE ALMEIDA Documentos 25092221584555600000077457763 EVOLUCAO DO SALDO DEVEDOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221585923200000077457764 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:39

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Publicação

22/01/2026, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801431-07.2025.8.18.0059. REQUERENTE: ALMEIDA & ALMEIDA POUSADA LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Conforme enunciado 481 da súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica apenas quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (AgInt no AREsp n. 2.584.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Neste sentido, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Luís Correia – PI, 27 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092221524554500000077457748 Relatorio Fipe cAMINHAO 150 E Delivery 2p diesel 2010 Documentos 25092221524563100000077457752 Relatorio Fipe amarok se cd 20 16v tdi 4x4 diesel 2017 Documentos 25092221524568900000077457753 Relatorio Fipe s10 pickup ls 28 tdi 4x4 cs diesel 2013 Documentos 25092221524576800000077457754 DOCUMENTOS AMAROK Documentos 25092221524583000000077457755 DOCUMENTO DO CAMINHÃO BAU - 2025 Documentos 25092221524588200000077457756 DOCUMENTO DA S10 - 2025 Documentos 25092221572914000000077457757 ADITIVO Nº 08 CONSOLIDADO AUTENTICADO EMPRESA ALMEIDA E ALMEIDA POUSADA LTDA (1) Documentos 25092221574338100000077457758 CNH- JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA Documentos 25092221575681500000077457759 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA E ANA SUELIA Documentos 25092221582224900000077457760 PARECER PERICIAL CONTABIL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221581058700000077457761 PROCURAÇÃO VILA DOS POETAS 02 ASSINADA Procuração 25092221583340000000077457762 RG ANA SUELIA CARDOSO DE ALMEIDA Documentos 25092221584555600000077457763 EVOLUCAO DO SALDO DEVEDOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221585923200000077457764 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2025, 18:15

Mero expediente

27/12/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 21:59

Distribuição (dependência)

22/09/2025, 21:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:58

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801431-07.2025.8.18.0059. REQUERENTE: ALMEIDA & ALMEIDA POUSADA LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Conforme enunciado 481 da súmula do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica apenas quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, não havendo falar em presunção de miserabilidade (AgInt no AREsp n. 2.584.394/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Neste sentido, fica a autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Luís Correia – PI, 27 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092221524554500000077457748 Relatorio Fipe cAMINHAO 150 E Delivery 2p diesel 2010 Documentos 25092221524563100000077457752 Relatorio Fipe amarok se cd 20 16v tdi 4x4 diesel 2017 Documentos 25092221524568900000077457753 Relatorio Fipe s10 pickup ls 28 tdi 4x4 cs diesel 2013 Documentos 25092221524576800000077457754 DOCUMENTOS AMAROK Documentos 25092221524583000000077457755 DOCUMENTO DO CAMINHÃO BAU - 2025 Documentos 25092221524588200000077457756 DOCUMENTO DA S10 - 2025 Documentos 25092221572914000000077457757 ADITIVO Nº 08 CONSOLIDADO AUTENTICADO EMPRESA ALMEIDA E ALMEIDA POUSADA LTDA (1) Documentos 25092221574338100000077457758 CNH- JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA Documentos 25092221575681500000077457759 COMPROVANTE DE RESIDENCIA JOSE LAEL MARQUES DE ALMEIDA E ANA SUELIA Documentos 25092221582224900000077457760 PARECER PERICIAL CONTABIL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221581058700000077457761 PROCURAÇÃO VILA DOS POETAS 02 ASSINADA Procuração 25092221583340000000077457762 RG ANA SUELIA CARDOSO DE ALMEIDA Documentos 25092221584555600000077457763 EVOLUCAO DO SALDO DEVEDOR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092221585923200000077457764 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Distribuição (dependência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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