Apelação Cível 0000300-26.2002.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Apelação Cível 0000300-26.2002.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOSIMAR PEREIRA LEITE DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000300-26.2002.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (proc. n.º 0000300-26.2002.8.18.0030), que move contra JOSIMAR PEREIRA LEITE, ora apelado. No despacho de Id. 29711559, foi determinada a complementação do preparo recursal, considerando-se o valor atribuído à causa, e não a hipótese de valor inestimável, como havia sido inicialmente recolhido pela instituição apelante. Na manifestação Id. 30548242, o banco informou a impossibilidade de emissão da guia para complementação do preparo. Diante disso, determino que a Coordenadoria Cível proceda à emissão da guia complementar, calculada com base no valor da causa, qual seja, R$ 23.678,98 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), compensando-se o valor já recolhido pelo recorrente, conforme Id. 27949331. Após, intime-se o banco apelante para efetuar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

05/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 12:52

Documento

26/01/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: JOSIMAR PEREIRA LEITE DESPACHO poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0000300-26.2002.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. contra sentença proferida pelo d. Juízo a quo nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (proc. n.º 0000300-26.2002.8.18.0030), que move contra JOSIMAR PEREIRA LEITE, ora apelado. Na sentença (ID. 27949317), o d. Juízo de 1º grau declarou prescrita a pretensão executiva. Nas razões recursais (ID. 27949330), o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A requer a nulidade da sentença. Alega ainda, que a prescrição intercorrente aplicada, deve ser declarada inexistente, uma vez que não houve inércia injustificada pela parte exequente. Requer o provimento do recurso Compulsando os autos, constato que o apelante recolheu as custas processuais sobre valor inestimável (ID. 27949331), e não sobre o valor da causa. Assim, considerando que o Código de Processual Civil consagra a regra de sanabilidade dos vícios dos recursos, proceda-se com a intimação do apelante, através de seu causídico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha o preparo recursal referente ao valor da causa (art. 1.007 § 2º). Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 14:29

Mero expediente

18/12/2025, 21:39

Conclusão

13/10/2025, 12:45

Documento

13/10/2025, 12:45

Documento

13/10/2025, 12:44

Recebimento

16/09/2025, 13:46

Distribuição (sorteio)

16/09/2025, 13:46

Documentos

•05/06/2026, 00:00