Procedimento Comum Cível 0803458-09.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803458-09.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 09:29

Definitivo

04/03/2026, 09:29

Trânsito em julgado

04/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA PEREIRA DE MELO REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA MARIA PEREIRA DE MELO, já qualificado(a), ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 22836632645/19) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0803295-29.2025.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0803458-09.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

26/10/2025, 04:59

Distribuição (sorteio)

24/10/2025, 12:26

Documentos

•05/01/2026, 00:00