Procedimento Comum Cível 0802880-46.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802880-46.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:51

Definitivo

13/02/2026, 11:51

Trânsito em julgado

13/02/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS BRITO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802880-46.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 84939847) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID nº 84939847 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 80165548. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SANTOS BRITO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802880-46.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL proposto pela parte autora em face da parte requerida. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID nº 84939847) com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo e requereram a homologação de sua composição negocial. É o breve relato do essencial. Fundamento e decido. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo apresentado pela Petição de ID nº 84939847 e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento de valores em benefício da parte autora, nos termos requeridos no ID nº 80165548. Após, arquivem-se os autos, com a baixa na distribuição e anotações necessárias. Em razão da transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso exista, na forma do art. 90, §3, CPC. Sem honorários, diante do acordo celebrado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

05/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2026, 14:25

Homologação de Transação

02/01/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•05/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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