Apelação Cível 0817288-15.2023.8.18.0140 - TJPI

Apelação Cível 0817288-15.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 10:11

Petição

26/03/2026, 08:54

Expedição de documento

24/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:33

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

20/02/2026, 09:32

Publicação

26/01/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: CROMWELL WALL DE CARVALHO DECISÃO A Apelação é cabível como aponta os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seus procuradores. Ocorre no caso a dispensa do preparo, por se tratar o Apelante de ente público, ex VI do art. 1.007, § 1º, CPC. O recurso apresenta a devida motivação e, portanto, presentes os pressupostos objetivos e subjetivos. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0817288-15.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] RECEBO a apelação (ID n° 27595397) na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Devidamente intimado, o apelado não apresentou as devidas contrarrazões conforme sistema no ID n° 27595401. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas Juíza Convocada

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:46

Expedição de documento (incompetência)

16/12/2025, 13:23

Com efeito suspensivo

16/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:08

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

Com efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

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