Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: JOSE VIDAL NETO
INTERESSADO: FRANCISCO ODONI SOBREIRA SOARES Resposta Nº 1/2026 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/REGULARIZAR AO(À) OFICIAL(A) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ – PI Ref.: Processo nº 0801106-15.2024.8.18.0173 Encaminhamento nº 21758/2025 – Programa Regularizar TERESINA, 3 de janeiro de 2026. Senhor(a) Oficial(a), Em atenção ao Ofício nº 07/2025, por meio do qual essa Serventia solicita informações complementares para individualização do imóvel situado na Rua Santo Amaro, s/n, Bairro Gil Marques, Novo Oriente do Piauí/PI, especialmente quanto aos confrontantes, cumpre prestar os esclarecimentos a seguir. As informações requeridas já constam do respectivo procedimento administrativo no SEI, estando formalizadas na Planta e no Memorial Descritivo do imóvel 7236142, documentos técnicos subscritos por profissional legalmente habilitado, com a devida ART registrada. Para fins de absoluta clareza e fidelidade aos dados técnicos constantes do processo, reproduz-se abaixo, de forma literal, o texto do memorial conforme registrado no sistema CERURBJus: “Um lote de terreno de nº S/L, da Quadra S/Q, do Novo Oriente do Piauí – PI, situado no Bairro Gil Marques, com os seguintes limites e confrontações: limitando-se da Frente: MEDINDO 382 METROS CONFRONTANDO COM A AV. SANTO AMARO; Lado Direito: MEDINDO 158 METROS CONFRONTANDO COM ESTRADA VICINAL; Lado Esquerdo: MEDINDO 188 METROS CONFRONTANDO COM JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS; Fundos: MEDINDO 317 METROS CONFRONTANDO COM JOSÉ WILSON DOS SANTOS SOUSA, área do terreno de 6.650,00 m² e perímetro de 1.046,00 m.” Dessa forma, reitera-se que a pesquisa registral deve ser realizada com base nos limites e confrontantes acima descritos, constantes da Planta, do Memorial Descritivo, dos autos judiciais, do SEI e do sistema CERURBJus, procedendo-se à verificação da existência de matrícula ou transcrição e, inexistindo registro, à emissão da correspondente certidão negativa, nos exatos termos da ordem judicial. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam estritamente necessários ao cumprimento da determinação judicial. Atenciosamente, Ivan Torres Filho Analista Judiciário – Matrícula nº 5106 Secretário da Unidade Judicial do Programa Regularizar III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801106-15.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária]