Procedimento Comum Cível 0801085-58.2022.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 110.544,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luzilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/05/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de IVALDO LOPES CASTELO BRANCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/05/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de IVALDO LOPES CASTELO BRANCO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: IVALDO LOPES CASTELO BRANCO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801085-58.2022.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Ivaldo Lopes Castelo Branco, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que o réu deixou de adimplir cédulas de crédito bancário firmadas, resultando em débito no valor de R$ 110.544,13 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). Tentada audiência de conciliação, esta restou infrutífera. Regularmente citado, o réu manteve-se inerte, conforme certidão de ID. 73827168. Intimada para especificação de provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. De início, ressalto que o presente feito deixa de observar a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, por se tratar de demanda de menor complexidade, ante a revelia, e em consonância com a Meta 1 do CNJ (art. 12, §2º, VII, CPC). Verificada a revelia, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC. Nos termos do art. 344 do CPC, reputam-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em razão da ausência de contestação. Ademais, os documentos que instruem a inicial corroboram a narrativa apresentada, comprovando o inadimplemento do réu. Dessa forma, é de rigor a procedência da ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 110.544,13 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), corrigida monetariamente conforme índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a partir do vencimento da obrigação (Súmula 43 do STJ), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, também desde o vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e despesas eventualmente comprovadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em caso de oposição de embargos de declaração, voltem os autos conclusos para decisão. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal, conforme art. 1.010, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

03/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de IVALDO LOPES CASTELO BRANCO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:10

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: IVALDO LOPES CASTELO BRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801085-58.2022.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Ivaldo Lopes Castelo Branco, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora que o réu deixou de adimplir cédulas de crédito bancário firmadas, resultando em débito no valor de R$ 110.544,13 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). Tentada audiência de conciliação, esta restou infrutífera. Regularmente citado, o réu manteve-se inerte, conforme certidão de ID. 73827168. Intimada para especificação de provas, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. De início, ressalto que o presente feito deixa de observar a ordem cronológica de julgamento prevista no art. 12 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, por se tratar de demanda de menor complexidade, ante a revelia, e em consonância com a Meta 1 do CNJ (art. 12, §2º, VII, CPC). Verificada a revelia, impõe-se o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC. Nos termos do art. 344 do CPC, reputam-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em razão da ausência de contestação. Ademais, os documentos que instruem a inicial corroboram a narrativa apresentada, comprovando o inadimplemento do réu. Dessa forma, é de rigor a procedência da ação. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 110.544,13 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), corrigida monetariamente conforme índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a partir do vencimento da obrigação (Súmula 43 do STJ), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, também desde o vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e despesas eventualmente comprovadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em caso de oposição de embargos de declaração, voltem os autos conclusos para decisão. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal, conforme art. 1.010, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. LUZILâNDIA-PI, datado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:57

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 22:56

Decretada a revelia

30/09/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 23:30

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 23:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: IVALDO LOPES CASTELO BRANCO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801085-58.2022.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora acerca do inteiro teor do despacho proferido nos autos, ID nº 65416628, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. LUZILâNDI

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de IVALDO LOPES CASTELO BRANCO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de diligência

14/12/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2024, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 23:27

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 23:54

Conclusos para despacho

27/07/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 23:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:05

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.

31/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:21

Decorrido prazo de IVALDO LOPES CASTELO BRANCO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:26

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Luzilândia.

16/02/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 21:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 16:59

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:07

Despacho

•09/04/2026, 17:07

Manifestação

•18/11/2025, 11:43

Sentença

•30/09/2025, 22:56

Sentença

•30/09/2025, 22:56

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 00:36

Despacho

•19/10/2024, 23:03

Despacho

•03/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:07

Despacho

•06/10/2022, 09:52