Petição Cível 0800689-25.2019.8.18.0048 - TJPI

Petição Cível 0800689-25.2019.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800689-25.2019.8.18.0048. REQUERENTE: DOMINGAS ROSA DO NASCIMENTO Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231-A, JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439-A APELADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 10/06/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 20/2026 da data de 10/06/2026 à 17/06/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 28 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/05/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

08/05/2026, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800689-25.2019.8.18.0048. APELANTE: DOMINGAS ROSA DO NASCIMENTO Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO - PI10231-A, JOSE ALVES FONSECA NETO - PI6439-A APELADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/05/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 16/2026 da data de 13/05/2026 à 20/05/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 4 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2026, 10:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:34

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:08

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

09/01/2026, 11:08

Retificação de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Termo/Auto de Penhora)

09/01/2026, 11:08

Incompetência

09/01/2026, 09:55

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:56

Retificação de Classe Processual

07/01/2026, 13:56

Documentos

Certidão de Inclusão em Pauta

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: DOMINGAS ROSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS DECISÃO TERMINATIVA I. RELATO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0800689-25.2019.8.18.0048 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Trata-se de RECURSO INOMINADO interposta por DOMINGAS ROSA DO NASCIMENTO contra sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Demerval Lobão/PI, nos autos da Ação indenizatória por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação de tutela, ajuizada em face de CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Decisão proferido pela juíza do Juizado determinando o cancelamento da distribuição e a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal do Estado do Piauí, para seu devido processamento, por entender que o procedimento adotado nos presentes autos não corresponde ao rito da Lei nº 9.099/95. Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTOS Compulsando os autos, verifico tratar-se de recurso cujo julgamento é da competência das Câmaras Especializada Cíveis. Transcrevo a previsão do Regimento Interno do TJPI: Art. 85. Compete às Câmaras Especializadas Cíveis: I – julgar os recursos das sentenças e decisões dos juízes do cível e do juízo arbitral, ressalvadas a competência do Tribunal Pleno e das Câmaras Cíveis Reunidas, e os embargos declaratórios opostos a seus acórdãos. Dessa forma, diante da incompetência destas Câmaras Reunidas Cíveis para julgar a presente demanda, o feito deve ser redistribuído por sorteio a uma das Câmaras Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. III. DISPOSITIVO Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito a uma das Câmaras Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Intimem-se. Cumpra-se. À Coordenadoria Judiciária Cível para providências. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

06/01/2026, 00:00

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Expedição de documento

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Conclusão (para despacho)

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Incompetência

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