Cumprimento de sentença 0800330-10.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800330-10.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:58

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de custas

07/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de certidão de custas

03/10/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, cumprindo determinação deste Juízo, intima a parte Requerida, para efetuar pagamento das Custas Judiciais ID 83393465, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado e inclusão de restrição no SerasaJud. MARCOS PARENTE, 26 de setembro de 2025. PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800330-10.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA INTERESSADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, cumprindo determinação deste Juízo, intima a parte executada, que foi expedido alvará judicial e enviado para o Banco do Brasil para o levantamento conforme sentença ID 81554070. MARCOS PARENTE, 26 de setembro de 2025. PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO Vara Única da Comarca de Marcos Parente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800330-10.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:55

Despacho

•26/08/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800330-10.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SA, em face de BANCO BRADESCO S.A., para execução de título judicial formado pelo acórdão de ID 52893908, que declarou a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 763275840, condenando o executado à repetição, em dobro, do indébito referente ao contrato nº 763275840, consistente na devolução de todas as parcelas descontadas, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data de cada desconto, observada a prescrição quinquenal; ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento judicial (sessão de julgamento); bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. A exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 14.375,89 (ID 60967127), requerendo a intimação do executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme artigo 523 do CPC (ID 60967126). O juízo, por despacho de ID 63013551, intimou o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. O executado apresentou exceção de pré-executividade e apresentou cálculos próprios dentro da exceção (ID 67037906) com cálculos próprios (ID 55851766). O exequente manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pelo réu, a fim de encerrar a lide em tempo razoável, requerendo a intimação do executado para efetuar o pagamento do valor de R$ 13.130,92, sob pena de bloqueio de ativos financeiros (ID 68940072). Por decisão de ID 70056754, acolheu-se a exceção de pré-executividade, homologando o valor devido em R$ 13.130,92 (treze mil, cento e trinta reais e noventa e dois centavos), com condenação da exequente em honorários sucumbenciais de 10% sobre o excesso impugnado, com suspensão da exigibilidade (art. 98, § 3º, do CPC). A exequente em petição de ID 77110480, informou que o valor da condenação (R$ 13.130,92) já se encontra depositado em conta judicial (nº 2800128558265, agência 96-5, Banco do Brasil), requerendo a expedição de alvará em favor de seu patrono e a devolução de R$ 1.244,96 ao executado, com posterior arquivamento do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Fundamentação O pedido de expedição de alvarás destacados (ID 77883376) está em conformidade com o art. 140, §3.º, do Provimento nº 07/2015 da CGJ/PI, que autoriza a expedição de alvarás com orientação expressa para que a instituição financeira depositária efetue o pagamento diretamente ao advogado constituído nos autos, desde que possua procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente da presença da parte outorgante. A decisão de ID 70056754, acolheu a exceção de pré-executividade e homologou o valor devido em R$ 13.130,92 (treze mil, cento e trinta reais e noventa e dois centavos), o valor depositado pelo réu de R$ 14.375,88, satisfaz a obrigação. Assim, reputa-se cumprida a obrigação, impondo-se a extinção do feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, diante da satisfação da obrigação. Determino, observadas as cautelas legais, a expedição de alvarás judiciais nos seguintes termos: a) R$ 1.969,64 (mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em favor do advogado Dr. MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA, OAB/PI n.º 11.044, a título de honorários sucumbenciais fixados no acórdão (15%); b) R$ 11.161,28 (onze mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), em favor da exequente MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SA, referente ao valor líquido da condenação, após dedução dos honorários sucumbenciais; Insta consignar que os referidos valores devem ser depositados em conta fornecida pelo patrono, uma vez que este possui poderes especiais para receber e dar quitação, receber alvará/RPV em seu nome: conta corrente n.º 51.200-1, agência 96-5, Banco do Brasil, titular: MATHEUS MIRANDA SOCIEDADE, CNPJ: 26.314.160/0001-07. c) Em favor do executado BANCO BRADESCO S.A., no valor de R$ 1.244,96 (mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), correspondente ao excesso depositado em garantia do juízo, a ser levantado em conta a ser informada pelo executado no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão. Quanto às custas processuais, adotem-se as providências previstas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Não havendo pagamento voluntário, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, encaminhem-se os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e a expedição dos alvarás, arquivem-se os autos. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

27/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de custas

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Expedição de Certidão.

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