Cumprimento de sentença 0800893-04.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800893-04.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 15:44

Baixa Definitiva

01/10/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:37

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 14:11

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 14:08

Expedição de Alvará.

01/10/2025, 14:08

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO TAVARES DE FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Constato, da certidão de ID 82448654, que não foram expedidos os alvarás determinados na sentença de ID 81567045, em razão de divergência entre o valor homologado da execução (R$ 95.518,19) e o total dos alvarás elaborados (R$ 94.979,91), bem como diante da existência de depósitos judiciais no montante de R$ 96.330,13, (IDs 80774400 e 40870269) impondo-se a devolução do excedente ao executado. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a retificação da expedição dos alvarás, que deverão observar o valor homologado da execução, nos seguintes termos: a) alvará de R$ 54.636,41 (cinquenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) em favor da parte autora; b) alvará de R$ 29.419,60 (vinte e nove mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos), a título de honorários contratuais (35%), em favor do patrono da parte autora; c) alvará de R$ 11.462,18 (onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), a título de honorários sucumbenciais (12%), em favor do patrono da parte autora; d) restituição ao executado do valor excedente de R$ 811,94 (oitocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), correspondente à diferença entre os depósitos judiciais (R$ 96.330,13) e o valor homologado (R$ 95.518,19). Intimem-se as partes, via sistema, para ciência desta decisão. Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2012 do TJPI. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800893-04.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:48

Outras Decisões

25/09/2025, 11:48

Expedido alvará de levantamento

25/09/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 11:48

Decisão

•25/09/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FRANCISCO TAVARES DE FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Constato, da certidão de ID 82448654, que não foram expedidos os alvarás determinados na sentença de ID 81567045, em razão de divergência entre o valor homologado da execução (R$ 95.518,19) e o total dos alvarás elaborados (R$ 94.979,91), bem como diante da existência de depósitos judiciais no montante de R$ 96.330,13, (IDs 80774400 e 40870269) impondo-se a devolução do excedente ao executado. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a retificação da expedição dos alvarás, que deverão observar o valor homologado da execução, nos seguintes termos: a) alvará de R$ 54.636,41 (cinquenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) em favor da parte autora; b) alvará de R$ 29.419,60 (vinte e nove mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos), a título de honorários contratuais (35%), em favor do patrono da parte autora; c) alvará de R$ 11.462,18 (onze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), a título de honorários sucumbenciais (12%), em favor do patrono da parte autora; d) restituição ao executado do valor excedente de R$ 811,94 (oitocentos e onze reais e noventa e quatro centavos), correspondente à diferença entre os depósitos judiciais (R$ 96.330,13) e o valor homologado (R$ 95.518,19). Intimem-se as partes, via sistema, para ciência desta decisão. Decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com a devida baixa na estatística, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2012 do TJPI. Cumpra-se. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800893-04.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO TAVARES DE FIGUEIREDO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800893-04.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente. O exequente apresentou cálculos (ID 40162494) no montante de R$ 42.019,84 (quarenta e dois mil e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) requerendo o pagamento. O executado apresentou impugnação (ID 40383692), alegando excesso de execução e juntando memória de cálculo em IDs 40384194 e 40384196, além de realizar o depósito judicial de R$ R$ 42.019,84 (quarenta e dois mil e dezenove reais e oitenta e quatro centavos) à título de garantia do juízo (ID 40870269). Em decisão de ID 67375245, este juízo acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando que a parte exequente apresentasse, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculos em conformidade com os parâmetros fixados no acórdão transitado em julgado, observando os termos de contagem de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento, com posterior intimação do executado para manifestação. A parte exequente apresentou petição em ID 77429131, com cálculos atualizados em IDs 76190426 e 76190427, pugnando pelo montante de R$ 118.707,89 (cento e dezoito mil, setecentos e sete reais e oitenta e nove centavos), atualizado. A parte executada apresentou novamente impugnação aos cálculos apresentados (ID 77429131). A parte exequente, em petição de ID 77746594, informou concordar com o valor impugnado no ID 77429131, requerendo o pagamento do montante remanescente, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários de igual percentual (art. 523, §1º, CPC), bem como o prosseguimento da execução quanto ao saldo restante, com atualização monetária e acréscimos legais. O executado, em petição de ID 80774399, informou o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, destacando ter realizado depósito judicial no montante de R$ 54.310,29, razão pela qual sustenta não haver descumprimento de ordem judicial, tampouco cabimento de multa. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, considerando que a parte exequente anuiu com o valor apresentado pelo executado, e que este comprovou o cumprimento mediante depósitos judiciais (ID 80774400 e 40870269), reconheço a satisfação da obrigação, homologo o valor da execução em R$ 95.518,19 (noventa e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e dezenove centavos) e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Intimem-se as partes via sistema. Decorrido in albis o prazo recursal, determino, observadas as cautelas da lei, a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores nos seguintes termos: a) alvará no valor de R$ 50.086,37 (cinquenta mil, oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), em favor da parte autora; b) alvará no valor de R$ 33.431,36 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), relativos aos honorários contratuais (35%), em favor do patrono da parte autora; c) alvará no valor de R$ 11.462,18 (onze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), relativos aos honorários sucumbenciais (12%), em favor do patrono da parte autora. Quanto às custas, adotem-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016). Não havendo pagamento, nos termos do Provimento Conjunto nº 42/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, ENCAMINHEM-SE os documentos necessários (cópia da sentença, certidão de não pagamento e certidão de trânsito em julgado) ao FERMOJUPI para inclusão da dívida no Sistema SERASAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

27/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Publicado Decisão em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedido alvará de levantamento

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