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Apelação CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/03/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/02/2026.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - FESPPI - CNPJ: 07.777.793/0001-07 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Todas as movimentações(52)