Procedimento Comum Cível 0819267-17.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRenovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

Terceiro

PRO REITORA ANTONIETA LIRA E SILVA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA

OAB/PI 4117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

Terceiro

PRO REITORA ANTONIETA LIRA E SILVA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:38

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:07

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:28

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 07:38

Decisão

•13/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:38

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:43

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de decisão

02/10/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Associação Teresinense De Ensino S/C Ltda ADVOGADO: Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva (OAB/PI Nº 4.117) APELADO: Estado Do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 7.383/2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSIN Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL 0819267-17.2020.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL 0819267-17.2020.8.18.0140 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Picos/PI ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/04/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 23:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:45

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:38

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:49

Juntada de certidão

10/11/2020, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:36

Conclusos para despacho

28/10/2020, 23:29

Juntada de certidão

28/10/2020, 23:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:25

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 17:28

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 12:30

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição

20/10/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:39

Juntada de certidão

17/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de contestação

17/09/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 21:19

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:41

Distribuído por dependência

04/09/2020, 11:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/11/2022, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2022, 12:18

Despacho

•10/05/2022, 19:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/02/2022, 12:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/02/2022, 12:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2022, 15:11

Decisão

•10/05/2021, 08:37

Decisão

•01/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/07/2024, 07:38

Decisão

•13/07/2023, 09:30

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•30/11/2022, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2022, 12:18

Despacho

•10/05/2022, 19:26

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/02/2022, 12:15

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/02/2022, 12:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2022, 15:11

Decisão

•10/05/2021, 08:37

Decisão

•01/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•12/03/2021, 16:04

Sentença

•09/02/2021, 09:38

Despacho

•29/10/2020, 18:36

Sentença

•21/10/2020, 17:28

Despacho

•18/09/2020, 16:33

Despacho

•04/09/2020, 21:19