Execução de Título Extrajudicial 0801935-65.2023.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801935-65.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PRIMUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, EUDOXIO DARLAN FERNANDES LIMA VERDE INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora para, no p´razo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas. com despesas de consultas. PICOS, 24 de abril de 2026. MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801935-65.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PRIMUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, EUDOXIO DARLAN FERNANDES LIMA VERDE ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº87497180. PICOS, 6 de janeiro de 2026. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801935-65.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:37

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 07:40

Mero expediente

23/04/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PRIMUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, EUDOXIO DARLAN FERNANDES LIMA VERDE ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº87497180. PICOS, 6 de janeiro de 2026. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801935-65.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:22

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:29

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: PRIMUS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801935-65.2023.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Brasil S.A., em face de Primus Serviços e Construções Ltda - EPP, visando à cobrança de valores relativos a título de crédito. Em petição foi requerido o acesso à pesquisa de endereço via sistema SERPJUD, com o intuito de localizar a parte executada para fins de prosseguimento da execução. Ocorre que, o acesso ao sistema pode ser realizada por meio de procedimento administrativo extrajudicial, diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, nesse sentido cito a seguinte jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: • CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: • TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20563292720258260000 Monte Alto, Relator.: Roberto Maia, Data de Julgamento: 10/03/2025, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/03/2025). (grifos nossos). Portanto, entendo que não há justificativa para a intervenção do Judiciário nesse momento, sendo desnecessária a utilização de recursos processuais, especialmente quando a parte pode obter a mesma informação por vias extrajudiciais, sem prolongar a tramitação do processo. Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de endereço via sistema SERPJUD. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

23/09/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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