Cumprimento Provisório de Sentença 0863688-19.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA JUCILENE ALVES BATISTA EXECUTADO: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER SENTENÇA MARIA JUCILENE ALVES BATISTA ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, distribuído por dependência (nº. 0011149-71.2009.8.18.0140) em desfavor de ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER (hospital São Marcos), ambos qualificados. Em petição as partes juntaram minuta de acordo devidamente assinada. Requereram a homologação do acordo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o breve relatório. Decido. O presente caso não oferece maiores considerações, uma vez que o objetivo almejado com o ajuizamento da ação restou-se por satisfeito. Dispõe o art. 487, III do Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, homologo, por sentença e para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, declarando, em consequência, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Dispenso o pagamento de custas processuais, conforme art. 90, §3º do CPC, em que afirma isenção destas na ocorrência de acordo antes da sentença. Honorários nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0863688-19.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Atraso na Entrega do Imóvel] Intime-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/01/2026, 07:58

Definitivo

07/01/2026, 07:58

Trânsito em julgado

07/01/2026, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 07:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/12/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:11

Distribuição (dependência)

24/10/2025, 09:46

Documentos

•08/01/2026, 00:00