Embargos de Declaração Cível 0000468-94.1997.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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LiminarEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 13:54

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:30

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:10

Petição

06/07/2026, 16:32

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2026, 20:50

Expedição de documento

05/06/2026, 20:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:07

Todas as movimentações(352)

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 13:54

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:30

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:10

Petição

06/07/2026, 16:32

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2026, 20:50

Expedição de documento

05/06/2026, 20:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/06/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 12:07

Petição

01/04/2026, 11:22

Expedição de documento

25/03/2026, 13:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:48

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 11:46

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:40

Petição

19/01/2026, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 08:36

Expedição de documento

07/01/2026, 08:36

Provimento em Parte

09/12/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 15:04

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:27

Expedição de documento

31/07/2025, 11:46

Mero expediente

21/06/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 14:27

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

22/05/2025, 14:27

Decurso de Prazo

12/05/2025, 00:27

Petição

07/05/2025, 23:36

Petição

11/04/2025, 23:28

Petição

12/03/2025, 12:20

Expedição de documento

11/03/2025, 14:52

Expedição de documento

11/03/2025, 14:48

Expedição de documento

11/03/2025, 14:46

Liminar

10/03/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:25

Documento

12/02/2025, 13:25

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Pedido de Instauração de IAC)

12/02/2025, 13:21

Mero expediente

31/01/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 11:40

Documento (Certidão)

30/01/2025, 10:28

Documento

23/01/2025, 11:23

Mero expediente

17/01/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 23:40

Petição

08/10/2024, 09:28

Expedição de documento

03/10/2024, 13:38

Mero expediente

02/10/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

30/06/2024, 23:53

Petição

24/05/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 16:23

Mero expediente

18/04/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 12:41

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:13

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:12

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:12

Expedição de documento

31/01/2024, 20:29

Expedição de documento

31/01/2024, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 20:28

Documento

22/01/2024, 16:08

Mero expediente

18/12/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:39

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:25

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:23

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:22

Petição

31/07/2023, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:45

Petição

04/07/2023, 15:56

Decurso de Prazo

14/06/2023, 10:45

Mero expediente

12/06/2023, 19:33

Petição

09/05/2023, 10:52

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 10:40

Expedição de documento

09/05/2023, 10:40

Petição

09/05/2023, 10:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/05/2023, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 13:29

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:16

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:16

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:16

Expedição de documento

26/10/2022, 10:40

Mero expediente

11/08/2022, 16:57

Petição

28/02/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 10:14

Expedição de documento

15/02/2022, 10:13

Expedição de documento

15/02/2022, 10:13

Documento

08/10/2021, 13:25

Reativação

17/09/2021, 11:42

Publicação

04/08/2021, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 11:51

Mandado

11/07/2021, 22:16

Protocolo de Petição

07/07/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:53

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 13:07

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/06/2021, 13:05

Publicação

10/06/2021, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 18:09

Mero expediente

09/06/2021, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 10:49

Publicação

10/03/2021, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 18:11

Mero expediente

09/03/2021, 11:40

Protocolo de Petição

19/02/2021, 13:54

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 10:27

Apensamento

29/01/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 12:39

Protocolo de Petição

17/12/2020, 07:01

Protocolo de Petição

17/12/2020, 07:01

Mero expediente

09/12/2020, 11:49

Mero expediente

09/12/2020, 11:46

Protocolo de Petição

07/12/2020, 15:25

Protocolo de Petição

04/12/2020, 22:15

Protocolo de Petição

04/12/2020, 17:55

Mero expediente

04/12/2020, 11:14

Protocolo de Petição

03/12/2020, 09:30

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 11:04

Protocolo de Petição

27/11/2020, 13:00

Mero expediente

25/11/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 09:41

Protocolo de Petição

17/11/2020, 12:55

Publicação

13/11/2020, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 18:11

Liminar

12/11/2020, 11:53

Protocolo de Petição

13/10/2020, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:10

Protocolo de Petição

14/07/2020, 22:15

Entrega em carga/vista

08/07/2020, 12:46

Publicação

07/07/2020, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 18:16

Mero expediente

06/07/2020, 10:06

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 10:12

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 15:31

Protocolo de Petição

10/06/2020, 09:13

Protocolo de Petição

01/05/2020, 17:16

Mandado

03/04/2020, 11:28

Mandado

03/04/2020, 11:20

Mero expediente

01/04/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 14:35

Mero expediente

06/02/2020, 09:11

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 09:37

Mero expediente

28/01/2020, 09:29

Protocolo de Petição

27/01/2020, 21:55

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 09:46

Protocolo de Petição

20/01/2020, 08:26

Publicação

14/01/2020, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2020, 18:09

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 10:13

Mero expediente

09/01/2020, 10:21

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 11:16

Conclusão (para despacho)

10/12/2019, 21:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 21:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 21:13

Protocolo de Petição

05/12/2019, 11:40

Protocolo de Petição

10/11/2019, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:27

Publicação

12/09/2019, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 14:03

Mero expediente

11/09/2019, 09:21

Protocolo de Petição

29/08/2019, 09:28

Protocolo de Petição

29/08/2019, 09:25

Protocolo de Petição

28/08/2019, 16:55

Mero expediente

12/12/2018, 11:45

Protocolo de Petição

01/11/2018, 14:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 09:33

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 09:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2015, 11:58

Mero expediente

21/09/2015, 09:34

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 17:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 09:41

Publicação

25/05/2015, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2014, 09:13

Entrega em carga/vista

30/04/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2013, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2013, 09:40

Publicação

04/06/2013, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2013, 10:06

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 15:28

Petição (Petição (outras))

17/05/2013, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2013, 09:31

Entrega em carga/vista

25/04/2013, 12:59

Publicação

23/04/2013, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2013, 12:41

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 18:50

Mero expediente

12/04/2013, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 12:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 12:38

Mandado

08/04/2013, 12:35

Documento (Outros documentos)

26/03/2013, 13:47

Decisão

26/03/2013, 12:56

Conclusão (para despacho)

22/03/2013, 09:31

Mero expediente

21/03/2013, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2013, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 10:51

Petição (Petição (outras))

05/02/2013, 09:58

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2013, 10:17

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 11:25

Publicação

25/01/2013, 09:03

Julgamento

23/01/2013, 12:48

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 12:23

Mero expediente

12/11/2012, 12:28

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2012, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

01/11/2012, 09:32

Julgamento

26/10/2012, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/06/2012, 19:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 11:07

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 18:30

Mero expediente

18/05/2011, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 10:16

Publicação

13/04/2011, 14:32

Mandado

12/04/2011, 18:18

Documento (Outros documentos)

06/04/2011, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2011, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2011, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2011, 13:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2011, 12:31

Publicação

16/03/2011, 10:42

Ofício (entregue ao destinatário)

16/03/2011, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2011, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2011, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2011, 14:11

Mero expediente

03/03/2011, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2011, 09:56

Entrega em carga/vista

24/02/2011, 10:48

Mandado

23/02/2011, 13:37

Publicação

21/02/2011, 13:23

Mandado

18/02/2011, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2011, 10:25

Documento (Outros documentos)

16/02/2011, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2011, 13:25

Decisão

16/02/2011, 12:01

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 12:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/02/2011, 11:44

Mero expediente

15/02/2011, 10:38

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/02/2011, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/02/2011, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2011, 14:25

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 13:20

Publicação

15/12/2010, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2010, 13:24

Petição (Petição (outras))

10/12/2010, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2008, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2008, 13:22

Decisão

04/07/2008, 09:26

Conclusão (para despacho)

11/06/2008, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2008, 09:44

Conclusão (para despacho)

30/04/2008, 12:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2008, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2008, 14:16

Decisão

18/04/2008, 08:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2008, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/04/2008, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/03/2008, 10:05

Mero expediente

04/03/2008, 10:12

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 13:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 13:05

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2008, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2008, 13:31

Petição (Petição (outras))

17/01/2008, 12:39

Entrega em carga/vista

04/12/2007, 00:00

Publicação

03/12/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 00:00

Julgamento

02/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

05/02/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2006, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

13/08/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2002, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

12/11/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/1998, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/1997, 00:00

Publicação

22/10/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/09/1997, 00:00

Julgamento

11/09/1997, 00:00

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

04/09/1997, 00:00

Inclusão em pauta

22/08/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/1997, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/1997, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/05/1997, 00:00

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