Agravo Interno Cível 0005078-14.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Partes do Processo

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

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Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

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Autor

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 95237·CPF·Representa: Autor

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB/SP 305379·CPF·Representa: Autor

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL

OAB/DF 66432·CPF·Representa: Autor

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA

OAB/PI 18378·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Autor

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 95237·CPF·Representa: Autor

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL

OAB/SP 305379·CPF·Representa: Autor

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL

OAB/DF 66432·CPF·Representa: Autor

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA

OAB/PI 18378·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO

OAB/PI 12394·CPF·Representa: Autor

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO

OAB/PI 24044·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BRANDAO MIRANDA

OAB/PI 10985·CPF·Representa: Autor

OLIVIA BRANDAO MELO CAMPELO

OAB/PI 9652·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PI 22657·CPF·Representa: Autor

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:37

Juntada de resposta

26/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:38

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:40

Erro ou recusa na comunicação

11/12/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 10:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 10:28

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 21:39

Juntada de manifestação

27/11/2025, 16:49

Juntada de informação

05/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:37

Juntada de resposta

26/01/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:38

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:30

Despacho

•10/12/2025, 12:30

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Erro ou recusa na comunicação

11/12/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/11/2025, 10:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2025, 10:28

Juntada de petição (outras)

27/11/2025, 21:39

Juntada de manifestação

27/11/2025, 16:49

Juntada de informação

05/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2025, 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/09/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

01/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:38

Determinação de redistribuição por prevenção

23/08/2025, 22:44

Juntada de petição

26/06/2025, 10:52

Recebidos os autos

25/06/2025, 06:55

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 06:55

Conclusos para Conferência Inicial

25/06/2025, 06:55

Decisão

•20/10/2025, 13:54

Decisão

•23/08/2025, 22:44

Sentença

•26/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:05

Sentença

•13/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:57

Despacho

•25/03/2024, 12:41

Despacho

•20/03/2024, 18:07

Despacho

•20/01/2024, 14:10

Despacho

•23/06/2023, 18:11

Despacho

•21/03/2023, 10:38

Despacho

•04/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/12/2025, 12:30

Despacho

•10/12/2025, 12:30

Decisão

•20/10/2025, 13:54

Decisão

•23/08/2025, 22:44

Sentença

•26/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:05

Sentença

•13/11/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:57

Despacho

•25/03/2024, 12:41

Despacho

•20/03/2024, 18:07

Despacho

•20/01/2024, 14:10

Despacho

•23/06/2023, 18:11

Despacho

•21/03/2023, 10:38

Despacho

•04/01/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:16

Despacho

•01/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 10:09

Despacho

•20/11/2021, 11:50

Despacho

•13/10/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 14:47

Decisão

•07/07/2021, 21:31

Despacho

•02/07/2021, 15:34

Decisão

•08/05/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:49

Despacho

•16/03/2021, 10:04

Despacho

•01/12/2020, 11:22

Despacho

•14/10/2020, 15:05

Despacho

•07/07/2020, 00:19