Execução de Título Extrajudicial 0800472-73.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800472-73.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO ALO TERESINA ESPÓLIO: CONCEICAO DE MARIA PIEROTE CRUZ EXECUTADO: FRANCILANE PIEROTE DA CRUZ ESFORÇO CONCENTRADO - CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/ CEJUSC 1 /SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CARTA DE INTIMAÇÃO (SALA 01) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO ALO TERESINA Avenida Marechal Castelo Branco, 1299, CONDOMINIO ALO TERESINA, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-058 FINALIDADE: De ordem do Provimento Conjunto Nº 187/2026 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, fica a parte acima qualificada intimada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 03/07/2026 08:30 na Sala 1 Pauta Execução CGJ de forma VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, ingressando pelo link: https://link.tjpi.jus.br/ce57ca. Ficam as partes cientificadas de que, havendo tratativas pretéritas, propostas vigentes ou convergência de vontades já manifestada extrajudicialmente, deverão colacionar aos autos o respectivo instrumento de transação ou a proposta de acordo para fins de estrita regularização processual e subsequente homologação judicial, priorizando-se a resolução meritória do conflito. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 98116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Telefone para contato CEJUSC 1: (86) 3223-1019. Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina. TERESINA, data registrada no sistema. GABRYELLA KELLEN DE OLIVEIRA ROCHA Secretaria do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0800472-73.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALO TERESINA ESPÓLIO: CONCEICAO DE MARIA PIEROTE CRUZ EXECUTADO: FRANCILANE PIEROTE DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, diante da certidão do oficial de justiça em segue em anexo, INDICANDO NOVO ENDEREÇO das promovidas, cujo o veículo se encontra cadastrado no nome da falecida, fica a parte autora devidamente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento. Salvo melhor Juízo. TERESINA, 7 de maio de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-73.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 21:33

Ato ordinatório

07/05/2026, 21:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:38

Mandado

29/04/2026, 11:08

Mandado

29/04/2026, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 09:58

Sem descrição

27/03/2026, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:22

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALO TERESINAESPÓLIO: CONCEICAO DE MARIA PIEROTE CRUZ EXECUTADO: FRANCILANE PIEROTE DA CRUZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800472-73.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Cuida-se de execução de taxa condominial (crédito referente a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínios edilícios - art. 784, inc. X, do CPC). Em detida análise dos autos, constata-se que a parte exequente apresentou planilha constando débitos não previstos no art. 1336, §1º, do Código Civil (encargos, despesas de cobrança, honorários e afins), tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC. Desta forma, insto a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos constando tão somente o valor principal, com atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29.08.2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 30.08.2024. Na hipótese de não cumprimento da determinação supracitada no prazo estabelecido, ou de mero pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Ademais, desde já fica a advertência de que, ao celebrar acordo extrajudicial e submeter à apreciação deste Juízo, deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: a) Limitar o acordo ao débito executado na inicial, sem inclusão de novas taxas condominiais, constando tão somente a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29.08.2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal (SELIC) para débitos vencidos a partir de 30.08.2024; b) Não incluir no valor do acordo despesas de cobranças, honorários, encargos e afins; c) Não constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento; d) Não constar cláusula com obrigação de pagamento das quotas condominiais vincendas, tornando a demanda infindável; Intime-se e cumpra-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

08/01/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(28)