Procedimento Comum Cível 0800169-35.2024.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800169-35.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA LUCILANDIA DOS SANTOSREU: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Considerando a proposta de acordo formulada pela requerida (ID 95648135), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800169-35.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito, advertindo-a de que eventual inércia implicará rejeição tácita da proposta. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo — o que ocorrer primeiro —, retornem os autos conclusos para julgamento. PIO IX-PI, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA LUCILANDIA DOS SANTOSREU: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Considerando a proposta de acordo formulada pela requerida (ID 95648135), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800169-35.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito, advertindo-a de que eventual inércia implicará rejeição tácita da proposta. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo — o que ocorrer primeiro —, retornem os autos conclusos para julgamento. PIO IX-PI, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:19

Erro ou Recusa na Comunicação

07/05/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:15

Mero expediente

06/05/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:16

Decurso de Prazo

30/04/2026, 07:03

Publicação

29/04/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LUCILANDIA DOS SANTOS REU: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho retro. Determinado o depósito em Secretaria da via original do instrumento contratual questionado, a parte ré deixou de atender ao determinado no prazo concedido, inviabilizando a realização da perícia. Assim, por ter desatendido o ônus que lhe incumbia, deverá suportar os efeitos de sua desídia - a presunção de que o documento em questão é falso. Ante a inviabilidade, deixo de designar perícia e dou prosseguimento ao feito. Intimem-se. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado (CPC, art. 355, I). Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800169-35.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LUCILANDIA DOS SANTOS REU: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho retro. Determinado o depósito em Secretaria da via original do instrumento contratual questionado, a parte ré deixou de atender ao determinado no prazo concedido, inviabilizando a realização da perícia. Assim, por ter desatendido o ônus que lhe incumbia, deverá suportar os efeitos de sua desídia - a presunção de que o documento em questão é falso. Ante a inviabilidade, deixo de designar perícia e dou prosseguimento ao feito. Intimem-se. Em seguida, conclusos para julgamento antecipado (CPC, art. 355, I). Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800169-35.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

10/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA LUCILANDIA DOS SANTOS REU: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800169-35.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Trata-se de pedido de emenda à petição inicial formulado pela parte autora, requerendo a conversão do rito sumaríssimo (Juizado Especial Cível) para o procedimento comum, conforme manifestação de ID 74536544. A parte autora justifica o pedido na necessidade de produção de prova pericial grafotécnica para verificação de alegada falsidade de assinatura. A parte requerida foi devidamente intimada e não apresentou oposição ao pedido no prazo legal. O pedido encontra amparo no artigo 294 do Código de Processo Civil e se mostra tecnicamente adequado. A alteração do rito se justifica pela complexidade probatória necessária, que excede a simplicidade característica dos Juizados Especiais. A necessidade de perícia especializada recomenda a tramitação pelo procedimento comum, que oferece maior amplitude de instrução processual. A ausência de oposição da parte requerida caracteriza aquiescência tácita, e a alteração não acarreta prejuízo processual, antes proporcionando adequação do rito à complexidade da causa. O valor da causa (R$ 11.799,00) e a matéria controvertida (direito de imagem com alegação de falsidade documental) corroboram a pertinência da conversão. Ante o exposto, defiro a emenda à petição inicial, determinando a conversão do rito sumaríssimo para o procedimento comum. Intimem-se as partes. Custas na forma da lei, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para prosseguimento. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F

29/09/2025, 00:00