Embargos de Declaração Cível 0803651-02.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.782,14

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Embargos de Declaração Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

PROCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A.

CNPJ

Autor

EQUIPAMENTOS ECOLOGICOS E AMBIENTAIS MG LTDA

CNPJ

Autor

CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA

OAB/PR 50668·CPF·Representa: Autor

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES

OAB/PR 36583·CPF·Representa: Autor

GIOVANA MAHMUD PEDO

OAB/PI 19703·CPF·Representa: Réu

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Réu

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 18989·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA

OAB/PR 50668·CPF·Representa: Autor

MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES

OAB/PR 36583·CPF·Representa: Autor

GIOVANA MAHMUD PEDO

OAB/PI 19703·CPF·Representa: Réu

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Réu

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 18989·CPF·Representa: Réu

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA

OAB/PI 19150·CPF·Representa: Réu

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB/PI 8824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:24

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de PROCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:26

06/05/2026, 16:32

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 09:50

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:24

Juntada de petição (outras)

05/03/2026, 15:09

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de PROCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

13/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/01/2026, 11:26

Conhecido o recurso de EQUIPAMENTOS ECOLOGICOS E AMBIENTAIS MG LTDA - CNPJ: 27.768.114/0001-32 (APELANTE) e não-provido

24/01/2026, 11:26

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/01/2026, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:15

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Intimação de Pauta.

02/12/2025, 19:53

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

02/12/2025, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

12/11/2025, 14:11

Determinação de redistribuição por prevenção

04/11/2025, 21:47

Juntada de informação

29/09/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de CACIQUE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de PROCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:01

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:25

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:25

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:25

Expedição de intimação.

08/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2025, 10:48

Recebidos os autos

01/07/2025, 09:17

Conclusos para Conferência Inicial

01/07/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 09:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:26

Decisão

•04/11/2025, 21:47

Decisão

•04/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:57

Sentença

•30/10/2024, 13:20

Despacho

•27/06/2024, 09:16

Despacho

•26/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:06

Despacho

•14/12/2022, 16:47

Decisão

•07/07/2022, 13:01

Despacho

•08/02/2022, 13:32

Despacho

•05/12/2021, 10:22

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/01/2026, 11:26

Decisão

•04/11/2025, 21:47

Decisão

•04/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:57

Sentença

•30/10/2024, 13:20

Despacho

•27/06/2024, 09:16

Despacho

•26/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:06

Despacho

•14/12/2022, 16:47

Decisão

•07/07/2022, 13:01

Despacho

•08/02/2022, 13:32

Despacho

•05/12/2021, 10:22

Despacho

•20/07/2021, 13:18

Decisão

•15/06/2021, 12:51

Decisão

•15/06/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 12:25

Despacho

•09/12/2020, 23:53

Despacho

•20/08/2020, 20:13

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:01

Despacho

•12/02/2020, 10:41