Procedimento Comum Cível 0029393-72.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 209.561,65

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO

CPF

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de GERMANA DIOGENES BELLO FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de decisão terminativa

20/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:05

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:13

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 14:12

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de DANILLO COELHO PIMENTEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 11:02

Decisão Terminativa

•20/06/2024, 10:05

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de GERMANA DIOGENES BELLO FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de decisão terminativa

20/06/2024, 10:05

Recebidos os autos

20/06/2024, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/07/2022, 12:27

Expedição de #Não preenchido#.

15/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:14

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:17

Distribuído por dependência

07/07/2022, 14:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

06/06/2022, 16:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/05/2022, 16:14

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-13.

13/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611), GERMANA DIOGENES BELLO FERREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11717) Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA Processo nº 0029393-72.2014.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar as contrarrazões a Apelação no prazo legal.

13/04/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-12

12/04/2022, 20:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2022, 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/04/2022, 09:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/04/2022, 08:44

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-02-15.

16/02/2022, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-15

15/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ROBERTO FERNANDO DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s): DANILLO COELHO PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6611), GERMANA DIOGENES BELLO FERREIRA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 11717) Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS Advogado(s): SENTENÇA: III ? DISPOSITIVO Com estes fundamentos, acolho a preliminar de ilegitimidade a Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0029393-72.2014.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

15/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

14/02/2022, 09:19

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2021, 09:12

[ThemisWeb] Processo Reativado

07/12/2021, 11:55

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

28/10/2021, 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 13:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/10/2021, 13:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/10/2021, 14:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

13/10/2021, 08:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/10/2021, 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 08:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:17

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-21.

21/09/2021, 06:42

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-21.

21/09/2021, 06:27

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-20

20/09/2021, 18:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/05/2021, 14:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/03/2021, 07:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/02/2021, 10:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/10/2020, 20:11

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-05.

05/10/2020, 06:09

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-02

02/10/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/10/2020, 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/03/2019, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/03/2019, 12:38

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/06/2017, 16:55

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

12/06/2017, 16:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2017, 09:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/06/2017, 09:15

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-27.

27/04/2017, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-04-26

26/04/2017, 15:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

26/04/2017, 09:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/03/2017, 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/03/2017, 11:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

07/02/2017, 12:10

[ThemisWeb] Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS em 2016-09-19.

23/11/2016, 10:37

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2016-09-19.

19/09/2016, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-16

16/09/2016, 14:10

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2016, 11:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/08/2016, 07:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 07:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/08/2016, 07:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/07/2016, 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

29/04/2016, 09:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/04/2016, 13:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/04/2016, 13:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/04/2016, 13:07

[ThemisWeb] Decorrido prazo de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS em 2016-04-01.

01/04/2016, 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 12:55

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-03-31.

31/03/2016, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-30

30/03/2016, 14:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/03/2016, 12:00

Publicado Outros documentos em 2015-11-18.

18/11/2015, 13:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2015, 12:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/10/2015, 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

21/07/2015, 09:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/05/2015, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 09:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/01/2015, 11:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2014, 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/11/2014, 11:32

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/11/2014, 11:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

13/11/2014, 11:35

Decisão

•20/06/2024, 10:05

Despacho

•20/06/2024, 10:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 10:05

Despacho

•15/07/2022, 12:14