Procedimento Comum Cível 0801108-21.2023.8.18.0043 - TJPI

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 06/08/2025

01/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 09:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801108-21.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em face da sentença de ID 73827266, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados por MARIA DAS GRAÇAS SILVA. Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado quanto ao pedido de retificação do polo passivo da demanda, em razão da cessão do crédito objeto da controvérsia para o Banco Inbursa S.A., conforme petição de ID 73740263, regularmente instruída com documentação comprobatória da cessão e notificação da parte autora. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar, ou ainda corrigir erro material. No caso, assiste razão à parte embargante. Com efeito, a sentença reconheceu expressamente a legitimidade do Banco BNP Paribas Brasil S.A., na qualidade de sucessor do Banco Cetelem, mas deixou de apreciar o requerimento de retificação do polo passivo, em razão da ulterior cessão do crédito ao Banco Inbursa S.A., cuja documentação se encontra acostada aos autos. Trata-se de questão relevante para o deslinde da relação processual e que, ainda que não interfira no resultado do julgamento de mérito, implica providência de natureza formal que deve ser expressamente enfrentada pelo juízo, a fim de assegurar a regularidade dos registros processuais e o adequado exercício do contraditório e da ampla defesa por quem atualmente detém a legitimidade passiva. Desse modo, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, para sanar a omissão e determinar a retificação do polo passivo, com a exclusão do Banco BNP Paribas Brasil S.A. e inclusão do Banco Inbursa S.A., como sucessor legítimo nos termos do art. 108 c/c 778, §1º, III, do CPC. Ressalte-se que essa alteração não modifica o conteúdo da sentença prolatada quanto ao mérito da demanda, que permanece íntegro. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão apontada e determinar a retificação do polo passivo da presente demanda, para que passe a constar como réu o Banco Inbursa S.A., em substituição ao Banco BNP Paribas Brasil S.A., com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801108-21.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em face da sentença de ID 73827266, a qual julgou improcedentes os pedidos formulados por MARIA DAS GRAÇAS SILVA. Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado quanto ao pedido de retificação do polo passivo da demanda, em razão da cessão do crédito objeto da controvérsia para o Banco Inbursa S.A., conforme petição de ID 73740263, regularmente instruída com documentação comprobatória da cessão e notificação da parte autora. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia o juiz se pronunciar, ou ainda corrigir erro material. No caso, assiste razão à parte embargante. Com efeito, a sentença reconheceu expressamente a legitimidade do Banco BNP Paribas Brasil S.A., na qualidade de sucessor do Banco Cetelem, mas deixou de apreciar o requerimento de retificação do polo passivo, em razão da ulterior cessão do crédito ao Banco Inbursa S.A., cuja documentação se encontra acostada aos autos. Trata-se de questão relevante para o deslinde da relação processual e que, ainda que não interfira no resultado do julgamento de mérito, implica providência de natureza formal que deve ser expressamente enfrentada pelo juízo, a fim de assegurar a regularidade dos registros processuais e o adequado exercício do contraditório e da ampla defesa por quem atualmente detém a legitimidade passiva. Desse modo, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, para sanar a omissão e determinar a retificação do polo passivo, com a exclusão do Banco BNP Paribas Brasil S.A. e inclusão do Banco Inbursa S.A., como sucessor legítimo nos termos do art. 108 c/c 778, §1º, III, do CPC. Ressalte-se que essa alteração não modifica o conteúdo da sentença prolatada quanto ao mérito da demanda, que permanece íntegro. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, tão somente para sanar a omissão apontada e determinar a retificação do polo passivo da presente demanda, para que passe a constar como réu o Banco Inbursa S.A., em substituição ao Banco BNP Paribas Brasil S.A., com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 11 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:28

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 11:28

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB PI16977 REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - OAB RS18673 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte recorrida, de nome: MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801108-21.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:00

Juntada de certidão

16/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:34

Publicado Sentença em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801108-21.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito, ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS SILVA em fa

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801108-21.2023.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com repetição de indébito, ajuizada por MARIA DAS GRAÇAS SILVA em fa

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:15

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS SILVA - CPF: 672.038.173-34 (AUTOR).

12/10/2023, 13:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 09:51

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 05/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos em parte

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(47)