Procedimento Comum Cível 0802597-28.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO Em observância ao Tema 1.414 do STJ (REsp 2224599/PE), que discute a definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quanto ao dever de informação adequada ao consumidor e ao prolongamento indeterminado da dívida decorrente da aplicação de juros rotativos, bem como as consequências jurídicas em caso de eventual invalidação contratual, inclusive quanto à forma de recomposição das partes e à configuração de dano moral, onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, DETERMINO a suspensão do presente feito até ulterior decisão do STJ. Expedientes necessários. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus e-mail: - Fone: ( ) Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802597-28.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação]

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 14:49

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUSA REU: BANCO CETELEM S.A. CITAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANCO CETELEM S.A. Alameda Rio Negro, 161, ANDAR 17, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 FINALIDADE: CITAR a parte acima indicada a CONTESTAR, querendo, esta ação no prazo de 15 dias úteis, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo BOM JESUS-PI, 7 de janeiro de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA Secretaria do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Citação - PROCESSO Nº: 0802597-28.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Dever de Informação]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:40

Gratuidade da Justiça

15/12/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 23:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 18:33

Distribuição (sorteio)

01/12/2025, 10:31

Documentos

•10/06/2026, 00:00