Cumprimento de sentença 0800282-48.2019.8.18.0103 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800282-48.2019.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO-PI Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800282-48.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR(A): HIDELFONSO RODRIGUES DE LIMA RÉU(S): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO Ante a ausência de discordância quanto ao ofício requisitório id 88218475, INTIMO a parte executada a realizar o pagamento no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé. Matias Olímpio-PI, 6 de abril de 2026. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Analista Judicial da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:24

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: HIDELFONSO RODRIGUES DE LIMA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o integral teor do ofício de requisição/PRECATÓRIO, na forma do Art. 2º, inciso IV, alinea a, da Resolução Nº 28/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. MATIAS OLÍMPIO, 7 de janeiro de 2026. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800282-48.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:49

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:24

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:14

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:31

Publicação

20/10/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:02

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: HIDELFONSO RODRIGUES DE LIMA INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800282-48.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por HIDELFONSO RODRIGUES DE LIMA em face de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S.A. Com o retorno dos autos da contadoria judicial, as partes foram intimadas a se manifestar. A parte exequente declarou que concorda com os cálculos. O executado, embora devidamente intimado, deixou de se manifestar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, de modo que se operou a preclusão quanto à possibilidade de impugná-los. Considerando que os cálculos contemplam de forma discriminada os valores devidos e, inexistindo impugnação, impõe-se a homologação da conta, nos termos do art. 223 c/c art. 535, §3º, II, do CPC. Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 77506205) no montante de R$ 4.095,81 e julgo procedente o cumprimento de sentença. Considerando o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 670, que equiparou a Agespisa à Fazenda Pública para fins de execução, o pagamento deverá observar o regime constitucional. Como o valor devido é inferior a 40 salários mínimos, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente HIDELFONSO RODRIGUES DE LIMA no valor de R$ 4.095,81. Resta autorizada, desde logo, a intimação da parte interessada para fornecer dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo ofício requisitório. Considerando que a expedição de RPV/precatório constitui meio regular para satisfação da obrigação reconhecida em sentença, entendo que a obrigação exequenda encontra-se integralmente cumprida. Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

17/10/2025, 00:00

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