Cumprimento de sentença 0800273-86.2019.8.18.0103 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800273-86.2019.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:15

Publicação

22/01/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o integral teor do ofício de requisição/PRECATÓRIO, na forma do Art. 2º, inciso IV, alinea a, da Resolução Nº 28/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. MATIAS OLÍMPIO, 7 de janeiro de 2026. RAMON DE SOUSA TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800273-86.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:55

Ato ordinatório

07/01/2026, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:25

Trânsito em julgado

18/12/2025, 13:37

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:57

Publicação

07/11/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800273-86.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO em face de ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, juntando planilha de cálculos (ID 68859679). A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância expressa com os valores indicados (ID 76098408). Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela executada, no montante de R$ 2.941,49 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), e julgo procedente o cumprimento de sentença. Considerando o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 670, que equiparou a Agespisa à Fazenda Pública para fins de execução, o pagamento deverá observar o regime constitucional. Como o valor devido é inferior a 40 salários mínimos, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO no valor de R$ 2.941,49 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). Resta autorizada, desde logo, a intimação da parte interessada para fornecer dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo ofício requisitório. Com o retorno dos expedientes e informação de disponibilização dos numerários, voltem conclusos para extinção da execução e expedição do alvará correlato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:23

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800273-86.2019.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO em face de ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S.A. O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, juntando planilha de cálculos (ID 68859679). A parte exequente, por sua vez, manifestou concordância expressa com os valores indicados (ID 76098408). Diante disso, homologo os cálculos apresentados pela executada, no montante de R$ 2.941,49 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), e julgo procedente o cumprimento de sentença. Considerando o teor da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 670, que equiparou a Agespisa à Fazenda Pública para fins de execução, o pagamento deverá observar o regime constitucional. Como o valor devido é inferior a 40 salários mínimos, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente IRAILDE DOS SANTOS FREITAS DO NASCIMENTO no valor de R$ 2.941,49 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). Resta autorizada, desde logo, a intimação da parte interessada para fornecer dados eventualmente faltantes para a formalização do respectivo ofício requisitório. Com o retorno dos expedientes e informação de disponibilização dos numerários, voltem conclusos para extinção da execução e expedição do alvará correlato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Matias Olímpio-PI, datado e assinado eletronicamente. DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

06/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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