Procedimento Comum Cível 0800560-89.2024.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800560-89.2024.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IGNES DA SILVA TEIXEIRA e outros REU: JOSE RIBAMAR TEIXEIRA FILHO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800560-89.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MARIA IGNES DA SILVA TEIXEIRA e JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA em face de JOSÉ RIBAMAR TEIXEIRA FILHO e ÂNGELA MARIA CARDOSO TEIXEIRA. Na inicial, alegam os autores que, em 2018, alienaram verbalmente a seu filho, ora réu, a fração de um terreno situado na Rua Estevão Rabelo, nº 1575, Bairro Caixa D’Água, Piripiri/PI, pelo valor ajustado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser quitado em seis parcelas anuais de R$ 5.000,00. Sustentam que apenas a primeira parcela foi adimplida, permanecendo em aberto o montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), razão pela qual ajuizaram a presente demanda visando compelir os réus ao pagamento. Requereram liminarmente o bloqueio de valores via BACENJUD, pedido que foi indeferido (ID: 60652545). No mérito, pugnam pela condenação dos réus ao pagamento da quantia devida, acrescida de juros e correção monetária. Conforme se verifica dos autos, os réus foram regularmente citados (IDs: 62392951 e 70320826), tendo decorrido in albis o prazo para apresentação de contestação (ID: 73840088). Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, a ausência de contestação acarreta a decretação da revelia e a presunção relativa de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora. Todavia, cumpre ressaltar que a revelia não implica automática procedência dos pedidos formulados na inicial, uma vez que cabe ao juízo a análise da necessidade de dilação probatória, a fim de assegurar a observância dos princípios da verdade real e do contraditório. Ante o exposto, DECRETO A REVELIA dos réus, ressalvando-se que os efeitos decorrentes dessa situação não dispensam a comprovação mínima dos fatos constitutivos do direito alegado. Assim, intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias, resguardando-se, desde logo, a faculdade outorgada à parte demandada de igualmente se manifestar quanto à produção probatória, desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a prática dos atos indispensáveis, nos moldes do art. 349 do CPC. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

15/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA IGNES DA SILVA TEIXEIRA em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR TEIXEIRA em 11/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 17/10/2025.

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