Apelação / Remessa Necessária 0816503-92.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Erivan José da Silva Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Autor

FRANCISCO AVELAR LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI

OAB/PI 14840·CPF·Representa: Réu

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO

OAB/PI 14897·CPF·Representa: Réu

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

OAB/PI 14881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

20/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 15/03/2023

20/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

01/12/2022, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:19

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

20/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 15/03/2023

20/03/2023, 09:03

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•01/12/2022, 11:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:17

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

01/12/2022, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2022, 14:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:19

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/11/2022, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2022, 15:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 14:17

Conclusos para o Relator

20/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 27/06/2022 23:59.

16/07/2022, 09:04

Expedição de intimação.

07/06/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:44

Conclusos para o Relator

11/05/2022, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELAR LOPES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 10:59

Expedição de intimação.

30/03/2022, 13:22

Expedição de intimação.

30/03/2022, 13:22

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

15/02/2022, 12:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA (APELANTE)

11/02/2022, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2021, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2021, 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2021, 08:15

Conclusos para o Relator

19/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2021, 12:46

Recebidos os autos

08/05/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

08/05/2021, 17:44

Conclusos para Conferência Inicial

08/05/2021, 17:44

DESPACHO

•13/05/2022, 10:44

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/02/2022, 12:25

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•15/02/2022, 12:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2022, 15:15

DECISÃO

•11/05/2021, 12:46

SENTENÇA

•03/02/2021, 16:45

DESPACHO

•13/04/2020, 10:35

DESPACHO

•31/07/2019, 14:02