Procedimento Comum Cível 0800061-90.2021.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.192,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nilza Silva de Oliveira em face de Banco Pan S.A. Em análise aos autos, verifica-se a informação de que a autora apresenta problemas de saúde mental, circunstância que pode comprometer sua capacidade processual. Considerando que não é possível, neste momento, depreender se a autora é total ou parcialmente incapaz, bem como a ausência de comprovação do momento em que se iniciou eventual incapacidade, impõe-se oportunizar a regularização de sua representação processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 76 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a adequada regularização da capacidade processual da parte autora, mediante apresentação de curador ou representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:09

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nilza Silva de Oliveira em face de Banco Pan S.A. Em análise aos autos, verifica-se a informação de que a autora apresenta problemas de saúde mental, circunstância que pode comprometer sua capacidade processual. Considerando que não é possível, neste momento, depreender se a autora é total ou parcialmente incapaz, bem como a ausência de comprovação do momento em que se iniciou eventual incapacidade, impõe-se oportunizar a regularização de sua representação processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 76 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a adequada regularização da capacidade processual da parte autora, mediante apresentação de curador ou representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nilza Silva de Oliveira em face de Banco Pan S.A. Em análise aos autos, verifica-se a informação de que a autora apresenta problemas de saúde mental, circunstância que pode comprometer sua capacidade processual. Considerando que não é possível, neste momento, depreender se a autora é total ou parcialmente incapaz, bem como a ausência de comprovação do momento em que se iniciou eventual incapacidade, impõe-se oportunizar a regularização de sua representação processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 76 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a adequada regularização da capacidade processual da parte autora, mediante apresentação de curador ou representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 12:40

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nilza Silva de Oliveira em face de Banco Pan S.A. Em análise aos autos, verifica-se a informação de que a autora apresenta problemas de saúde mental, circunstância que pode comprometer sua capacidade processual. Considerando que não é possível, neste momento, depreender se a autora é total ou parcialmente incapaz, bem como a ausência de comprovação do momento em que se iniciou eventual incapacidade, impõe-se oportunizar a regularização de sua representação processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 76 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a adequada regularização da capacidade processual da parte autora, mediante apresentação de curador ou representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:09

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nilza Silva de Oliveira em face de Banco Pan S.A. Em análise aos autos, verifica-se a informação de que a autora apresenta problemas de saúde mental, circunstância que pode comprometer sua capacidade processual. Considerando que não é possível, neste momento, depreender se a autora é total ou parcialmente incapaz, bem como a ausência de comprovação do momento em que se iniciou eventual incapacidade, impõe-se oportunizar a regularização de sua representação processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 76 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a adequada regularização da capacidade processual da parte autora, mediante apresentação de curador ou representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Nilza Silva de Oliveira em face de Banco Pan S.A. Em análise aos autos, verifica-se a informação de que a autora apresenta problemas de saúde mental, circunstância que pode comprometer sua capacidade processual. Considerando que não é possível, neste momento, depreender se a autora é total ou parcialmente incapaz, bem como a ausência de comprovação do momento em que se iniciou eventual incapacidade, impõe-se oportunizar a regularização de sua representação processual. Diante do exposto, com fundamento no art. 76 do CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja promovida a adequada regularização da capacidade processual da parte autora, mediante apresentação de curador ou representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 09:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA REU: BANCO PAN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800061-90.2021.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a certidão de id. 66405329. Exped

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:19

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 20:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de MARIA NILZA SILVA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:17

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:28

Expedição de Informações.

11/05/2023, 08:16

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:54

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 05:30

Juntada de certidão

27/01/2022, 05:29

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2021, 13:13

Juntada de informação

18/02/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 09:07

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:55

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 12:42

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 07:44

Decisão

•19/09/2025, 07:44

Despacho

•31/03/2025, 11:02

Despacho

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•05/07/2024, 08:23

Decisão

•05/07/2024, 08:23

Despacho

•05/02/2024, 08:17

Despacho

•18/07/2023, 12:53

Despacho

•18/07/2023, 12:53

Documentos

•21/06/2023, 15:30

Documentos

•21/06/2023, 13:28

Despacho

•13/03/2023, 09:59

Documentos

•13/12/2022, 21:21

Documentos

•13/12/2022, 21:21

Despacho

•11/11/2022, 12:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/09/2025, 07:44

Decisão

•19/09/2025, 07:44

Despacho

•31/03/2025, 11:02

Despacho

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•05/07/2024, 08:23

Decisão

•05/07/2024, 08:23

Despacho

•05/02/2024, 08:17

Despacho

•18/07/2023, 12:53

Despacho

•18/07/2023, 12:53

Documentos

•21/06/2023, 15:30

Documentos

•21/06/2023, 13:28

Despacho

•13/03/2023, 09:59

Documentos

•13/12/2022, 21:21

Documentos

•13/12/2022, 21:21

Despacho

•11/11/2022, 12:37

Documentos

•18/10/2022, 11:12

Documentos

•18/10/2022, 11:11

Despacho

•04/07/2022, 12:54

Documentos

•24/03/2021, 16:36

Despacho

•28/01/2021, 09:07