Procedimento Comum Cível 0801173-89.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.071,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 06:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:12

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 06:50

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 08:24

Sentença

•27/02/2026, 08:48

19/03/2026, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:12

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:02

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:08

Determinada diligência

30/11/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:00

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801173-89.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:11

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801173-89.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, i

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:38

Determinada diligência

31/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ORLIMAR DE SOUSA GUIMARAES - CPF: 552.249.973-72 (AUTOR).

02/10/2024, 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:33

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/08/2024, 23:06

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 14:49

Sentença

•27/02/2026, 08:48

Decisão

•30/11/2025, 23:51

Decisão

•30/11/2025, 23:51

Decisão

•31/03/2025, 11:13

Decisão

•31/03/2025, 11:13

Decisão

•21/01/2025, 08:09

Decisão

•21/01/2025, 08:09

Decisão

•02/10/2024, 16:59

Decisão

•02/10/2024, 16:59