Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800666-83.2020.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.518,17

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

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Central de Ajuda

ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS OLIVEIRA

OAB/PI 19722·CPF·Representa: Autor

ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA

OAB/PI 17324·CPF·Representa: Autor

ANTONIA NATALIA ROCHA MATOS

OAB/PI 20702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:43

Não recebido o recurso de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA - CPF: 018.832.331-78 (REQUERENTE).

27/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:39

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:34

Decisão

•27/04/2026, 09:34

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legal

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27/04/2026, 09:43

Não recebido o recurso de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA - CPF: 018.832.331-78 (REQUERENTE).

27/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:33

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:38

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de ciência

22/12/2025, 18:29

Publicado Decisão em 12/12/2025.

16/12/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:40

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:09

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 09:55

Expedição de .

24/06/2025, 09:55

Processo Desarquivado

24/06/2025, 09:53

Processo Reativado

24/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/06/2025, 16:32

Baixa Definitiva

06/05/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:05

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTA THAIS LEITAO SOUSAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800666-83.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais, Férias] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a s

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de certidão

03/04/2025, 13:08

Recebidos os autos

03/04/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2022, 09:38

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:54

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:51

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:54

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:43

Conclusos para decisão

06/07/2021, 08:01

Juntada de certidão

06/07/2021, 08:00

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:23

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 18:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2021 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

02/02/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 08:58

Juntada de Petição de contestação

16/12/2020, 17:09

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 03/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:55

Decorrido prazo de ROBERTA THAIS LEITAO SOUSA em 03/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/02/2021 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

21/10/2020, 11:34

Juntada de certidão

21/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 22:12

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/08/2020 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

25/07/2020, 22:47

Distribuído por sorteio

25/07/2020, 22:47

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Decisão

•09/12/2025, 14:37

Despacho

•15/07/2025, 18:11

Despacho

•15/07/2025, 18:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2025, 16:32

Despacho

•08/04/2025, 20:59

Despacho

•08/04/2025, 20:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 13:08

Decisão Terminativa

•03/04/2025, 13:08

Decisão

•13/05/2022, 09:38

Sentença

•17/11/2021, 12:00

Sentença

•08/06/2021, 10:02