Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0019055-92.2019.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

PLANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

OAB/PI 14986·CPF·Representa: Autor

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 6170·CPF·Representa: Réu

VIVIANE PEREIRA ROCHA

OAB/PI 8254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

PLANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 26/03/2024

05/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019055-92.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Arras ou Sinal]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:59

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

06/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 26/03/2024

05/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:33

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 16:14

Decisão

•23/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:27

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019055-92.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Arras ou Sinal]

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES REU: Procuradoria Geral do Município de Teresina e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0019055-92.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] Vistos... Considerando a certidão retro (ID- 72679814) informando que a parte autora não se manifestou q

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:52

Não recebido o recurso de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES - CPF: 182.514.713-20 (AUTOR).

23/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES em 08/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:12

Expedição de .

05/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES - CPF: 182.514.713-20 (AUTOR).

04/10/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de procuração

10/04/2024, 21:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:38

Expedição de .

04/04/2024, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:52

Expedição de .

01/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 12/12/2023 23:59.

02/01/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/06/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

14/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:09

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:09

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

22/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:20

Outras Decisões

30/11/2021, 09:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:17

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/07/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

15/07/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/07/2022 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

14/07/2021, 09:07

Distribuído por dependência

14/07/2021, 09:07

[Projudi] Juntada de Intimação

14/07/2021, 08:54

[Projudi] Mero expediente

02/07/2021, 14:22

[Projudi] Juntada de Conclusão

06/05/2021, 11:09

[Projudi] Conclusos para Despacho

06/05/2021, 11:08

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

10/04/2021, 23:37

[Projudi] Juntada de Certidão

23/03/2021, 12:54

[Projudi] Juntada de Certidão

02/02/2021, 11:25

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

29/01/2021, 09:57

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

29/01/2021, 09:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/01/2021, 08:55

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

30/10/2020, 09:36

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

24/10/2020, 12:48

[Projudi] Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:45

[Projudi] Juntada de Intimação

15/10/2020, 10:40

[Projudi] Expedição de Citação

15/10/2020, 10:40

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

15/10/2020, 10:36

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico

15/10/2020, 10:36

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

15/10/2020, 10:36

[Projudi] Requisição de Informações

13/10/2020, 13:43

[Projudi] Juntada de Conclusão

03/02/2020, 11:45

[Projudi] Conclusos para Despacho

03/02/2020, 11:44

[Projudi] Juntada de Certidão

03/02/2020, 11:44

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

03/12/2019, 17:46

[Projudi] Juntada de Intimação

27/11/2019, 08:31

[Projudi] Requisição de Informações

26/11/2019, 10:30

[Projudi] Juntada de Certidão

11/09/2019, 08:24

[Projudi] Conclusos para Despacho

11/09/2019, 08:24

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUES

19/08/2019, 23:59

[Projudi] Juntada de Petição de Petição

19/08/2019, 22:02

[Projudi] Requisição de Informações

02/08/2019, 13:55

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria

02/08/2019, 13:55

[Projudi] Juntada de Conclusão

01/08/2019, 12:04

[Projudi] Conclusos para Despacho

01/08/2019, 12:04

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

07/05/2019, 15:07

[Projudi] Expedição de Citação

07/05/2019, 15:07

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

07/05/2019, 15:07

[Projudi] Distribuído por Sorteio

07/05/2019, 15:07

Decisão

•28/01/2025, 13:18

Decisão

•04/10/2024, 10:30

Despacho

•25/06/2024, 13:30

Despacho

•25/06/2024, 13:30

Sentença

•01/03/2024, 17:18

Sentença

•01/03/2024, 17:18

Sentença

•26/06/2023, 13:27

Despacho

•21/11/2022, 09:14

Decisão

•30/11/2021, 09:20