Execução de Título Extrajudicial 0805001-38.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805001-38.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Gramado Park Residence EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32210566 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805001-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, contudo não verifiquei a juntada dos boletos correspondentes às cobranças. INTIME-SE a parte exequente, para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, parágrafo único do CPC), conforme exposto acima, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Gramado Park Residence EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805001-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, contudo verifiquei que a parte Exequente incluiu nos cálculos de ID 87736269, indevidamente, a cobrança de honorários/despesas de cobrança. É inadmissível a inclusão, pelo condomínio exequente, dos honorários convencionais no cálculo do valor objeto da ação de execução do crédito referente a cotas condominiais inadimplidas, independentemente do fato de existir previsão acerca dessa possibilidade na convenção de condomínio. (RECURSO ESPECIAL Nº 2187308 - TO). Intime-se a parte Exequente para, no prazo de quinze dias (artigo 321, parágrafo único do CPC), acostar a planilha de débitos atualizada sem a despesa de cobrança de honorários, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Por fim, quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2026, 18:28

Gratuidade da Justiça

26/04/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:32

Publicação

22/01/2026, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GRAMADO PARK RESIDENCE EXECUTADO: ARTE CONSTRUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora juntou Procuração ad judicia desatualizada. Ademais, certifico, para os devidos fins, que no Relatório de Débitos, consta cobrança de Honorários. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Era o que tinha a certificar. Dou fé. TERESINA, 7 de janeiro de 2026. ISADORA LUSTOSA DE MIRANDA BEZERRA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805001-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:10

Distribuição (sorteio)

10/12/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:36

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição (outras))

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