Procedimento Comum Cível 0800331-48.2023.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800331-48.2023.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERNANDES BRITO REU: GERENCIA EXECUTIVA INSS TERESINA PI DECISÃO Considerando a petição de id. 83288596, na qual a parte autora informa a antecipação do pagamento dos honorários periciais e junta comprovante de depósito judicial (id. 83289194), homologo o recolhimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800331-48.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Intime-se o perito nomeado, Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo e, em caso positivo, informar dia, hora e local para a realização da perícia, no prazo de até 60 (sessenta) dias. Com a resposta, intime-se a parte autora para comparecimento, com a advertência de levar todos os exames e documentos médicos pertinentes. Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. BARRAS-PI, 7 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 08:45

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:59

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERNANDES BRITO REU: GERENCIA EXECUTIVA INSS TERESINA PI DECISÃO Considerando a petição de id. 83288596, na qual a parte autora informa a antecipação do pagamento dos honorários periciais e junta comprovante de depósito judicial (id. 83289194), homologo o recolhimento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800331-48.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Intime-se o perito nomeado, Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à aceitação do encargo e, em caso positivo, informar dia, hora e local para a realização da perícia, no prazo de até 60 (sessenta) dias. Com a resposta, intime-se a parte autora para comparecimento, com a advertência de levar todos os exames e documentos médicos pertinentes. Após, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Cumpra-se. BARRAS-PI, 7 de janeiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 16:27

Documentos

Intimação

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERNANDES BRITO REU: GERENCIA EXECUTIVA INSS TERESINA PI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800331-48.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Trata-se de ação ordinária que visa a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS foi citado e em manifestação, requereu a observância do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. Houve a manifestação em contraditório da parte autora. Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à organização do processo. A princípio, a matéria probatória para deslinde da causa é pericial, pois pretende a autora seja reconhecida a sua incapacidade laborativa. Dito de outro modo, pretende a realização de perícia médica judicial como forma de demonstrar o erro de avaliação do perito oficial do INSS. Não existem outras questões de fato e de direito controvertidas na ação. Não há necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, tendo em vista que a única prova admitida para solução do litígio é a pericial, a qual será realizada por perito de confiança do juízo. O direito aplicável ao caso é a legislação previdenciária de regência e as orientações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria. Ante o exposto: a) intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável; c) determino a realização de prova médica pericial. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, e caso positivo, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da perícia e resposta aos quesitos (conforme Anexo a Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ – que deverá ser enviado ao perito). Arbitro o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, por meio de RPV, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Faculto às partes, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Notifique-se o perito, por contato telefônico, para que marque dia e hora para a realização da perícia. Com a resposta, intime a parte autora para a realização da perícia no local e hora indicados, advertindo-a para levar todos os exames médicos já realizados. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 16 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

17/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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