Procedimento Comum Cível 0820040-57.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.435,26

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:40

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO COELHO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820040-57.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO COELHO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidademente qualificados na exordial. No curso da demanda sobreveio o falecimento do autor. Regularmente intimada, sua esposa requereu a habilitação, a fim de sucedê-lo no polo ativo da lide. Todavia, a habilitanda deixou de atender à exigência legal de regularizar a representação processual, não obstante lhe tenha sido concedida dilação do prazo para tanto. Decorrido o lapso, manteve-se a inércia, sem que fosse juntada a documentação comprobatória da legitimidade sucessória, tampouco instrumento de mandato conferido a advogado habilitado. Assim, diante da ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de regularização da representação processual da habilitanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO COELHO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820040-57.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO COELHO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidademente qualificados na exordial. No curso da demanda sobreveio o falecimento do autor. Regularmente intimada, sua esposa requereu a habilitação, a fim de sucedê-lo no polo ativo da lide. Todavia, a habilitanda deixou de atender à exigência legal de regularizar a representação processual, não obstante lhe tenha sido concedida dilação do prazo para tanto. Decorrido o lapso, manteve-se a inércia, sem que fosse juntada a documentação comprobatória da legitimidade sucessória, tampouco instrumento de mandato conferido a advogado habilitado. Assim, diante da ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de regularização da representação processual da habilitanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:46

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

05/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:52

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:40

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO COELHO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820040-57.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO COELHO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidademente qualificados na exordial. No curso da demanda sobreveio o falecimento do autor. Regularmente intimada, sua esposa requereu a habilitação, a fim de sucedê-lo no polo ativo da lide. Todavia, a habilitanda deixou de atender à exigência legal de regularizar a representação processual, não obstante lhe tenha sido concedida dilação do prazo para tanto. Decorrido o lapso, manteve-se a inércia, sem que fosse juntada a documentação comprobatória da legitimidade sucessória, tampouco instrumento de mandato conferido a advogado habilitado. Assim, diante da ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de regularização da representação processual da habilitanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO COELHO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820040-57.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por ANTONIO COELHO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., todos devidademente qualificados na exordial. No curso da demanda sobreveio o falecimento do autor. Regularmente intimada, sua esposa requereu a habilitação, a fim de sucedê-lo no polo ativo da lide. Todavia, a habilitanda deixou de atender à exigência legal de regularizar a representação processual, não obstante lhe tenha sido concedida dilação do prazo para tanto. Decorrido o lapso, manteve-se a inércia, sem que fosse juntada a documentação comprobatória da legitimidade sucessória, tampouco instrumento de mandato conferido a advogado habilitado. Assim, diante da ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, em razão da ausência de regularização da representação processual da habilitanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:46

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

05/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 02:04

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO COELHO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820040-57.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo o prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletro

10/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:13

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:58

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 23:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/02/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de informação - corregedoria

23/10/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de contestação

30/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2023, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO COELHO DA SILVA - CPF: 347.617.483-20 (AUTOR).

05/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 08:25

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:46

Sentença

•05/09/2025, 13:46

Despacho

•08/04/2025, 10:08

Despacho

•11/02/2025, 09:44

Despacho

•11/02/2025, 09:44

Despacho

•05/09/2024, 10:49

Despacho

•05/09/2024, 10:49

Decisão

•01/02/2024, 11:50

Despacho

•24/08/2023, 10:12

Decisão

•05/05/2023, 13:14