Procedimento Comum Cível 0801038-07.2025.8.18.0084 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801038-07.2025.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:50

Trânsito em julgado

19/02/2026, 12:50

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZA DELFINA DOS SANTOS REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801038-07.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por TEREZA DELFINO DOS SANTOS em face de INSS. Despacho de ID 83854506 determinando a intimação da parte autora para completar a petição inicial. Decurso de prazo sem o cumprimento da diligência pela parte autora. É o relatório. DECIDO. A autora, a despeito de regularmente intimado por seu patrono para completar a petição inicial, quedou-se inerte, o que, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e independentemente de sua intimação pessoal, determina o indeferimento da petição inicial. APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - É desnecessária a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC, nos casos em que o feito é extinto, sem resolução do mérito, quando a parte deixa de emendar a petição inicial, mesmo cientificada para tanto. (TJ-MG - AC: 10000190654608001 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 29/10/0019, Data de Publicação: 01/11/2019) (grifei) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 19:02

Indeferimento da petição inicial

29/12/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 12:28

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TEREZA DELFINA DOS SANTOS REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801038-07.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor para, no prazo de 15 dias, completar a petição inicial, juntando: a) documento que comprove o indeferimento pelo INSS de requerimento administrativo formulado anteriormente ao ajuizamento da presente ação, o que se determina a fim de verificar o interesse processual necessário para o processamento da ação previdenciária (STJ, Tema Repetitivo 660). b) comprovante de residência em nome da autora em município integrante da Comarca de Barro Duro-PI, o que se determina por não constar nos documentos trazidos aos autos pela autora. Escoado o prazo assinado, com ou sem a juntada de documentos pela parte autora, venham os autos conclusos para análise das condições da ação e da competência federal delegada desse juízo estadual para o processamento da ação previdenciária. BARRO DURO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Barro Duro

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 12:58

Gratuidade da Justiça

13/10/2025, 12:58

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZA DELFINA DOS SANTOS REU: AGÊNCIA DO INSS RUA AREOLINO DE ABREU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801038-07.2025.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] Trata-se de ação previdenciária ajuizada por TEREZA DELFINO DOS SANTOS em face de INSS. Despacho de ID 83854506 determinando a intimação da parte autora para completar a petição inicial. Decurso de prazo sem o cumprimento da diligência pela parte autora. É o relatório. DECIDO. A autora, a despeito de regularmente intimado por seu patrono para completar a petição inicial, quedou-se inerte, o que, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, e independentemente de sua intimação pessoal, determina o indeferimento da petição inicial. APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL- DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - É desnecessária a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC, nos casos em que o feito é extinto, sem resolução do mérito, quando a parte deixa de emendar a petição inicial, mesmo cientificada para tanto. (TJ-MG - AC: 10000190654608001 MG, Relator: Roberto Vasconcellos, Data de Julgamento: 29/10/0019, Data de Publicação: 01/11/2019) (grifei) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos promovendo-se a baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

08/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

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