Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800357-76.2021.8.18.0084 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800357-76.2021.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:45

Trânsito em julgado

09/02/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:43

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DOMINGOS JOSE DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0800357-76.2021.8.18.0084 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] Trata-se de ação penal que tramita em desfavor de DOMINGOS JOSÉ DA SILVA.. Sentença de ID 73381602 homologando a transação penal. Comprovantes de depósito juntados em IDs. 77161890, 80302198. Parecer ministerial pela extinção da punibilidade do denunciado, ID 82298667 DECIDO. Diante da comprovação do cumprimento da prestação pecuniária pelo denunciado DECLARO extinta a pena restritiva de direito imposta a DOMINGOS JOSÉ DA SILVA. Sem custas. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a transferência do montante depositado à ordem desse juízo para conta judicial única vinculada à Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI (nº 700115521501/Banco do Brasil) que recepciona os depósitos judiciais referente a recursos provenientes de transação penal nos processos em tramitação na vara a fim de ser dada destinação pelo Poder Judiciário conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.388/DF e na forma da Resolução CNJ nº 558/2024. Certificada, e comprovada, a transferência do montante depositado judicialmente nesse processo para conta judicial única vinculada à Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, data registrada pelo sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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