Cumprimento de sentença 0800270-10.2020.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800270-10.2020.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LARISSA RIBEIRO DOS REIS EXECUTADO: ANDRE LUIZ CUNHA PESSOA, PORTAL AZ LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado da penhora on-line, constante no ID no 94323354 e anexos. SãO RAIMUNDO NONATO, 14 de abril de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800270-10.2020.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LARISSA RIBEIRO DOS REIS EXECUTADO: ANDRE LUIZ CUNHA PESSOA, PORTAL AZ LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado da penhora on-line, constante no ID no 94323354 e anexos. SãO RAIMUNDO NONATO, 14 de abril de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800270-10.2020.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LARISSA RIBEIRO DOS REIS EXECUTADO: ANDRE LUIZ CUNHA PESSOA, PORTAL AZ LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado da penhora on-line, constante no ID no 94323354 e anexos. SãO RAIMUNDO NONATO, 14 de abril de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800270-10.2020.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:14

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:13

Documento (Informações)

14/04/2026, 10:21

Publicação

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA RIBEIRO DOS REIS EXECUTADO: ANDRE LUIZ CUNHA PESSOA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800270-10.2020.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, diante do resultado parcialmente frutífero da pesquisa realizada via SISBAJUD e do resultado negativo da consulta pelo sistema RENAJUD, requereu, dentre outras providências, a decretação de indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (ID nº 89593229). Ocorre que a providência postulada constitui medida executiva atípica, cuja adoção implica maior complexidade procedimental. No âmbito dos Juizados Especiais, regidos pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), não se revela adequada a adoção de medidas dessa natureza, que extrapolam a sistemática executiva simplificada própria do microssistema dos Juizados. Assim, INDEFIRO o pedido de decretação de indisponibilidade de bens e direitos do executado por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, por se tratar de medida incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Por outro lado, defiro a realização de nova pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema SISBAJUD. Junte-se aos autos extrato do sistema SISBAJUD protegidos por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. Assinatura Eletrônica UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

11/03/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 11:27

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LARISSA RIBEIRO DOS REIS EXECUTADO: ANDRE LUIZ CUNHA PESSOA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800270-10.2020.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos, etc. Verifico que consta nos autos cumprimento parcial da obrigação de pagar mediante bloqueio judicial do valor de R$ 4.015,50 (ID nº 62031441), e decisão de (ID n° 82219193) determinando o prosseguimento da execução. Verifico ainda, manifestação em ID n° 82340337, da parte autora/exequente requerendo o levantamento dos valores bloqueados por meio de alvará e continuidade da execução com pedido de INFOJUD e RENAJUD. Ante o exposto, defiro o pedido de ID nº 82340337 e DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083299003, o valor de R$ 12,00 (doze reais) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083300133, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083301172, o valor de R$ 675,85 (seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083301180, o valor de R$ 92,44 (noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083301830; o valor de 113,34 (cento e treze reais e trinta e quatro centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083303329, o valor de R$ 1.252,80 (um mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n° 072025000083305305 e o valor de R$ 629,07 (seiscentos e vinte e nove reais e sete centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, sob ID n°072025000083305313; que totalizam R$ 4.015,50 (quatro mil, quinze reais e cinquenta centavos) e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil, a serem transferidos para a conta bancária indicada pela parte autora (ID n° 82340337), qual seja: BANCO DO BRASIL, Ag. 0096-5, Conta Corrente: 15.591-8, Titular LARISSA RIBEIRO DOS REIS, CPF: 012.459.863-33. Junte-se aos autos expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada. Ato contínuo, considerando que o bloqueio não alcançou o pagamento integral da dívida, DEFIRO a realização de pesquisa no sistema RENAJUD, a fim de proceder a busca de informações sobre bens de propriedade da parte executada. Uma vez realizada a busca, se encontrado bens, DECIDO seja realizada a restrição judicial junto àquele sistema. Após, junte-se aos autos extrato do sistema e caso frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA COM O RECEBIMENTO DE VALORES. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato

16/09/2025, 00:00

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